04 janeiro 2015
Enquanto o salário mínimo que começa a vigorar neste mês de janeiro passou de R$ 724,00 para R$ 788,00, um aumento de R$ 64,00, os deputados federais e senadores aumentaram os seus próprios salários passando de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00, aumento de R$ 7.039,99. Só o aumento dos parlamentares corresponde a mais de oito salários mínimos. Com isso os deputados passaram a ter salário maior do que a própria presidente da República Dilma Rousseff que passou para R$ 30,9 mil.
Mas os vencimentos dos parlamentares não ficam restritos apenas aos salários. Eles têm “direito” a outros benefícios, como ajuda de custo, cotão (para gastos gerais de escritório, vestuário, viagens, assinaturas de jornais e revistas, correio, telefone, gráfica, etc); auxílio moradia; plano de saúde médico/odontológico completo extensivo aos familiares; verba de gabinete para contratação de até 25 funcionários (30 se for senador); carro do ano disponível com motorista particular; entre muitas outras coisas.
Somado tudo o que ganha durante o ano cada um dos 513 deputados custa aos cofres públicos algo em torno de R$ 1,8 milhão por ano. Isso significa que a Câmara dos Deputados somente com vencimentos dos deputados consome quase R$ 2 bilhões/ano. Isso sem computar os 81 senadores e os mais de oito mil funcionários que prestam serviços nas duas casas legislativas. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015.
Segundo a Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014.
Já a nível estadual os deputados estaduais, tomando como base São Paulo, que conta com 94 deputados na Assembleia Legislativa definiram o novo salário para a legislatura que se iniciará em 1º de fevereiro de 2015 e fixaram seus vencimentos em 75% do que recebe um deputado federal e podem receber, a partir de fevereiro quando iniciam a gestão, pouco mais de R$ 25 mil, além dos muitos benefícios que são pagos através de contribuições dos impostos.
Também na esfera estadual também existe uma desproporção salarial entre os poderes. Isso porque o salário do governador Geraldo Alckmin aprovado em dezembro do ano passado passou de R$ 20.662,00 para R$ 21.613,05. Secretários do governo terão salários de R$ 19.467,94. Os da gestão anterior recebiam R$ 16.529,00.
Por fim, a nível municipal o salário dos vereadores varia de acordo com o contingente populacional do município. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, um vereador não pode ganhar mais do que 70% do salário dos deputados estaduais, que, por sua vez, não pode ser superior a 75% dos deputados federais (R$ 33.763,00).
Nas cidades de até dez mil habitantes, um vereador só pode ganhar o equivalente a 20% do salário de um deputado estadual; entre dez mil e 50 mil, 30%; entre 50 mil e 100 mil, 40%; entre 100 mil e 300 mil (onde se encaixa Botucatu), 50%. Isso mostra que o vereador de Botucatu poderia estar recebendo algo em torno de R$ 13 mil, mas o salário gira em torno de R$ 6 mil. Já o secretário municipal tem salário de R$ 8 mil.
O número de vereadores eleitos a cada quatro anos também está atrelado à população dos municípios: os menores, com até 15 mil habitantes, elegem nove parlamentares; cidades com mais de oito milhões de pessoas elegem 55. Neste aspecto Botucatu também está abaixo do que permite a Constituição. Conta com 11 vereadores, mas poderia ter até 19.
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