03 junho 2015
Foi protocolado junto à Secretaria da Câmara Municipal de Botucatu, no início da tarde da última segunda-feira, o Projeto de Lei 41/2015, de autoria do Executivo municipal que institui o Plano Municipal de Educação (PME) na cidade. Como necessita de agilidade em sua aprovação, o mesmo já foi debatido em diversas reuniões da Comissão Interna de Educação do Legislativo com os autores do mesmo.
A criação do Plano Municipal atende a uma exigência contida na Lei 13.005, de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação. Com vigência de 10 anos, o PME terá como principais funções, apresentar um diagnóstico e estabelecer diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação.
Para o vereador Izaias Colino (PSDB), presidente da Comissão Interna de Educação e membro da comissão que elaborou o Plano, sua criação é fundamental para o desenvolvimento educacional da cidade. “Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico na área educacional que ultrapassa qualquer barreira política, ultrapassa um mandato e propõe diretrizes, objetivos e metas para os próximos 10 anos”, comenta.
Para a secretaria Municipal de Educação, Alessandra Lucchesi de Oliveira, o desafio maior na elaboração deste plano foi articular os vários segmentos e instituições ligadas à Educação, visando à construção conjunta de um documento que contemplasse as reivindicações e expectativas da sociedade.
“O Plano Municipal de Educação de Botucatu é um instrumento que, além de técnico, é também um documento democrático, construído a partir de um grande ciclo de discussão entre educadores e a sociedade civil, e que tornará, através das suas diretrizes, a Educação botucatuense ainda mais inclusiva e de qualidade”, avalia.
Além do Plano, também foram protocolados três outros projetos no Legislativo: O Projeto de Lei 40/2015, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação da Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF; O Projeto de Lei 39/2015, de iniciativa do vereador Izaias Colino, que declara de Utilidade Pública a "Aliança – Integração de Organizações da Sociedade Civil"; e o Projeto de Lei 36/2015, de iniciativa dos vereadores Rose Ielo e Carlos Trigo, que institui a "Semana Municipal dos Alimentos Orgânicos".
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