08 julho 2015
A vereadora Rose Ielo (PT) focou um de seus requerimentos apresentados durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, cobrou novamente a criação de um Conselho Municipal da Juventude em Botucatu, baseado na legislação federal existente.
De acordo com o requerimento apresentado, em julho de 2013 o Governo Federal sancionou a criação do Estatuto da Juventude, que entrou em vigência em fevereiro desse ano. Tal Estatuto determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. O documento define como jovens, as pessoas que tenham idade entre 15 e 29 anos.
No entendimento da vereadora Rose Ielo, tal estatuto detalha as garantias já previstas pela Constituição Federal, com as especificidades da juventude que precisam ser afirmadas. “Na Representação Juvenil já está determinada que como direito à cidadania, os jovens têm direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas da juventude”, afirma a legisladora.
O pedido apresentado durante a última sessão foi o quarto da vereadora nos últimos dois anos e meio (abril de 2013, agosto de 2014 e abril de 2015). “Há mais de dois anos não há respostas da Prefeitura com relação aos pedidos para implantação do Conselho da Juventude”, comenta. “Principalmente agora que estamos discutindo a revisão do Plano Diretor e temos o tema de Políticas Afirmativas para a Juventude e seria importante a participação da juventude por meio do referido conselho, se o mesmo estivesse instituído”, concluiu Rose Ielo.
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