15 maio 2015
A vereadora Rose Ielo (PT) apresentou um requerimento onde cobra a fiscalização da aplicação da Lei que regulamenta os eventos realizados na zona rural e de proteção ambiental da cidade. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.
O documento, que foi encaminhado para a secretaria de Esportes, para o Conselho Municipal de Turismo e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema e cobra a execução da Lei 4.710, que trata de eventos esportivos realizados na zona rural e nas áreas de proteção ambiental do município, elencando estudos de impactos ambientais. O requerimento cobre também informações referentes a eventos que já foram realizados recentemente na cidade.
A preocupação da vereadora surgiu de reclamações encaminhadas por meio de produtores rurais que atuam nos locais onde são realizados os eventos e ambientalistas. “Fui procurada por diversas pessoas que demonstraram muita preocupação com relação aos eventos esportivos que vêm sendo realizados na cidade e para garantir que tudo está acontecendo em conformidade com a legislação vigente, achei por bem solicitar importantes informações”, explica a vereadora.
Os eventos citados pela vereadora Rose Ielo fazem parte da programação denominada “Terra da Aventura”. “Sou favorável a realização de eventos, desde que sempre cumprindo com suas obrigações descritas em lei, que inclui a participação dos conselhos nas decisões relacionadas ao tema”, justifica a legisladora, que pede ainda informações sobre os tipos de eventos esportivos e turísticos realizados na zona rural e de proteção ambiental, tipos de veículos utilizados, períodos, número de participantes e os recursos materiais e financeiros investidos pelo executivo.
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