21 novembro 2013
Na sessão da Câmara Municipal desta semana, um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo (PT), solicita ao Poder Executivo, diversas informações sobre a renovação do contrato de gestão para prestação de serviços com a Fundação UNI, bem como sobre o repasse de R$ 3 milhões ? referida fundação.
A vereadora explica que a Fundação UNI é a organização social que presta serviços de gerenciamento e execução das atividades na área da saúde e atenção básica no município de Botucatu, mediante contrato de Gestão com a Prefeitura Municipal de Botucatu sendo que tal contrato foi firmado em setembro de 2009, para o período de quatro anos, renovável por mais quatro anos, no que foi renovado recentemente para cumprir oito anos de prestação de serviços.
Enfatiza a vereadora petista que no dia 1º de novembro deste ano, a Câmara aprovou as Leis n° 55 e 56/2013, de iniciativa do Executivo Municipal, para repasse de R$ 3 milhões de reais ? referida Fundação, com a única justificativa para atender a demanda operacional na área da saúde, bem como fazer ao pagamento das determinações judiciais.
Considerando que no mesmo período que houve a renovação do contrato de Gestão para completar oito anos de prestação de serviços, também houve o repasse financeiro, bem como a mudança de mandato dos Membros do Conselho Municipal de Saúde – órgão de acompanhamento e fiscalização das ações de saúde no município e a extrema importância da Casa de Leis exercer seu papel na fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados em representação ? população de Botucatu, peço informações sobre a renovação desse contrato entre o Poder Executivo e a Fundação UNI, coloca Rose Ielo.
Em seu requerimento, a vereadora do PT solicita saber se houve, e quais, e as alterações de prestação de serviços a serem realizadas no município com a renovação do contrato com a Fundação; do repasse de R$ 3 milhões de reais, especificar detalhadamente a necessidade de aplicação do recurso financeiro, cópia da ata de aprovação da renovação do contrato de Gestão junto ao Conselho Municipal de Saúde e cópia da aprovação da ata do Conselho Municipal de Saúde que aprovou o recurso.
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