09 setembro 2015
Vereadora Rose Ielo (PT) é autora de um requerimento onde solicita do Executivo, a cópia de um processo administrativo que cuida de um empréstimo efetuado pelo mesmo. Documento, que foi encaminhado ao prefeito João Cury Neto, solicita que o Setor de Convênios do município encaminhe uma cópia de inteiro teor do Processo Administrativo número 11.333/2014, referente ao empréstimo realizado junto ao Banco Desenvolve São Paulo, uma vez que o Executivo já foi oficiado anteriormente a respeito do pedido, mas ainda não disponibilizou o solicitado.
O requerimento apresentado se baseou no fato de que o Poder Executivo municipal realizou empréstimo junto ao Banco Desenvolve São Paulo, que somado aos juros poderá se aproximar do valor de 19 milhões de reais, sendo seis milhões referentes apenas aos juros para os próximos anos. Ainda de acordo com o documento, a tramitação da referida transferência é específica, estando registrada internamente na Prefeitura, pelo Processo Administrativo de numeral já citado.
De acordo com a vereadora, ter acesso ao conteúdo do processo é fundamental. “É responsabilidade da Câmara Municipal a fiscalização dos atos da administração pública e do dinheiro público”, comenta Rose Ielo. A primeira solicitação encaminhada pela legisladora foi por meio de um ofício datado de 24 de julho, mas que até o momento, ainda não foi disponibilizado. Com o requerimento aprovado por todos os legisladores, a expectativa é de mais agilidade.
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