17 julho 2014
Já está a disposição de qualquer cidadão botucatuense a consulta ao parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo que analisou e emitiu comunicado aprovando, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, do mandato do prefeito João Cury Neto no exercício do ano de 2012.
O documento foi encaminhado pelo Tribunal para a Casa de Leis no dia 11 de julho e entregue a todos os vereadores durante a Sessão Ordinária que foi realizada na última segunda-feira, 14. O processo tem o número 1672/026/12 e sua tramitação dentro da Câmara Municipal obedecerá ao disposto nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Casa. (Disponível para consulta em: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/regimento/regimento.pdf)
A partir de agora, os legisladores terão um prazo máximo de 60 dias para emitirem um parecer que ratifique ou que contrarie a decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas. Descontados os dias do recesso parlamentar, esse prazo se encerra no dia 25 de setembro. Até lá, a população terá 50 dias para realizar qualquer tipo de consulta no documento no prédio da Câmara Municipal, ou pelo portal do Tribunal (Disponível para consulta em: www.tce.sp.gov.br).
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