18 maio 2010
Na noite dessa segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador do PR Reinaldinho (foto) leu o parecer final da Comissão de Ética sobre a representação do secretário de Educação Narcizo Minetto, denunciando quebra de decoro parlamentar cometida pelo vereador Lelo Pagani (PT). Depois de 30 dias analisando esta questão, os membros da comissão decidiram que o vereador petista, cometeu infração política administrativa e procedeu de maneira incompatível no exercício de seu mandato e aplicou ao parlamentar uma censura verbal.
O relatório final foi feito em consenso entre os três membros da Comissão de Ética: o presidente Professor Gamito (presidente-PT), Bombeiros Tavares (DEM-relator) e Curumim (PSDB-membro). Inicialmente estava previsto que dois relatórios seriam apresentados: o do presidente Gamito pedindo o arquivamento do processo e o do relator Tavares pedindo que fosse aberto o processo de cassação. Mas, no final os dois relatórios foram juntados em um só, para dar o parecer final.
Para casos desta natureza são aplicáveis, pela ordem, as seguintes sansões: arquivamento do processo, advertência verbal, censura verbal, suspensão temporária do mandato por 60 dias e perda de mandato. A Comissão entendeu que o caso não era para arquivamento, nem para uma advertência. Também chegaram a conclusão de que a suspensão seria uma pena pesada, assim como a abertura do processo de cassação de mandato. Então ficaram no meio termo, ou seja, censura verbal. Popularmente falando, Lelo Pagani levou um puxão de orelha do presidente da Câmara Municipal.
Esta Comissão decide ser oportuno e conveniente considerar procedente esta representação movida contra o vereador Lelo Pagani, ora representado, com sua condenação por infração político administrativa da falta contra a ética e decoro parlamentar, incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Botucatu, conforme fundamentação, aplicando-se-lhe a pena de Censura Verbal, que deverá ser feita pelo senhor presidente desta Câmara de Vereadores, na sessão ordinária seguinte ao dia de apresentação deste parecer conclusivo. Diz o relatório em sua fase conclusiva.
Depois de ouvir a leitura
do parecer, Lelo Pagani questionou a atitude dos vereadores da Comissão. Eu fui censurado por quê? Só porque pedi explicações sobre o conteúdo de uma carta que circulou aqui na Câmara Municipal? Em momento algum eu questionei a integridade moral de quem quer que seja, só fiz meu papel de agente fiscalizador. Tenho que aceitar essa censura, mas não concordo com ela. Entendo que fiz meu papel de vereador cobrando explicações sobre um assunto que entendi ser de interesse publico. É uma questão de opinião e de ponto de vista, colocou Pagani.
Logo que o parecer final
foi lido em plenário, o Secretário de Educação, Narcizo Minetto, esteve na Câmara Municipal, mas não quis comentar a conclusão da Comissão, embora se mostrasse visivelmente decepcionado com a pena de censura aplicada pela Comissão de Ética. Eu ainda não tenho esse documento em mãos. Só depois de analisar as justificativas é que posso dar minha opinião sobre esta decisão, disse Minetto, que evitou comentar se agora vai dar sequência ao caso na justiça comum.
{n}Relembre o caso{/n}
O vereador Pagani, líder do PT na Câmara, foi acusado de ter cometido falta de decoro parlamentar. Isso porque o Secretário de Educação, Narcizo Minetto, entrou com uma representação contra o vereador que teceu críticas a ele, em pronunciamento no Grande Expediente, se baseando em uma carta anônima que circulou nos bastidores da Câmara.
Também o vereador petista foi co-autor de um requerimento cobrando explicações do Executivo sobre essas denúncias anônimas contidas na carta, que entre outras coisas, afirmava gastos excessivos e desnecessários da equipe do secretário de Educação, numa viagem para São Paulo, com refeições em restaurantes de luxo e hospedagem. Além disso, a carta também fazia observações sobre possíveis irregularidades administrativas na pasta.
A representação de Minetto foi lida em plenário e necessitaria de, pelo menos, três votos entre 11 vereadores para que o caso fosse encaminhado ? Comissão de Ética. O resultado foi de cinco votos favoráveis pela representação e cinco contra. Como presidente da Câmara o vereador Reinaldinho não vota em situações como esta.
Votaram favoráveis a representação os vereadores Bombeiros Tavares (DEM), Xê (PSDB), Curumim (PSDB), Dr. Bittar (PCdoB) e Fontão (PSDB). Contra estiveram o Professor Gamito (PT), Carlos Trigo (PT), Professor Nenê (PSB), Abelardo (PV) e o próprio pivô da votação, Lelo Pagani (PT).
O caso foi analisado pela Comissão de Ética que teve 30 dias para avaliar a situação com o intuito de verificar se o vereador petista cometeu ou não decoro parlamentar e decidir pela punição ou absolvição do vereador petista. Cinco penas são previstas neste caso: arquivamento, advertência verbal, censura verbal, suspensão de mandato e abertura de processo de cassação.
Fotos: Fernando Ribeiro
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