28 novembro 2016
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na noite desta segunda, 28, sessões ordinária e extraordinária para votar 7 projetos. O destaque ficará por conta do orçamento do município, primeiro projeto em votação para esta noite.
Também serão abordados assuntos como SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e Distrito Industrial 4. Também ganha destaque o projeto de Decreto Legislativo de iniciativa dos Membros da Mesa da Câmara que concede diploma “reconhecimento comunitário aos doadores de sangue e órgãos”.
Confira a pauta de votações
1) PROJETO DE LEI Nº. 93/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu, em R$ 348.997.000,00 (Trezentos e quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e sete mil reais) – Proposta Orçamentária para o exercício de 2017. Discussão e votação únicas, quórum: maioria simples
2) PROJETO DE LEI Nº. 96/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências. Discussão e votação únicas, quórum: maioria simples
3) PROJETO DE LEI Nº. 100/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências. Discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2016 – De iniciativa dos Membros da Mesa Diretora – que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu. Segunda Discussão e Votação, quórum: maioria absoluta
5) PROJETO DE LEI Nº. 105/2016 – De iniciativa do Vereador Izaias Colino – que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Comerciário”. Discussão e votação únicas quórum, maioria simples.
6) PROJETO DE LEI Nº. 108/2016 – De iniciativa do Vereador Lelo Pagani – que altera a Lei nº 5.400, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Augusto Mazzoni). Discussão e votação únicas, quórum: 2/3
Sessão Extraordinária
1) PROJETO DE LEI Nº. 113/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples.
Compartilhe esta notícia
