03 outubro 2022
A sessão ordinária da segunda-feira (03/10) traz em sua pauta de deliberações duas matérias que já passaram anteriormente em plenário. Uma delas trata do chamado orçamento impositivo.
Em segunda votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2022 pretende instituir o orçamento impositivo na cidade, que é basicamente uma versão municipal das emendas parlamentares federais e estaduais.
A proposta aumenta o poder dos vereadores para indicar gastos públicos no município, hoje feito apenas pelo poder executivo. O texto, que foi aprovado em primeira discussão, permite que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
Segundo projeto
Já devido a um pedido de vista, o projeto de resolução 3/2022, o segundo da noite, volta à Ordem do Dia para propor mudanças no Regimento Interno da Câmara.
A plenária começa às 19h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu. Confira a Ordem do Dia na íntegra:
1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2022 – de iniciativa dos Vereadores Marcelo Sleiman, Palhinha, Lelo Pagani, Silvio, Alessandra Lucchesi e Erika da Liga do Bem, que acrescenta o artigo 111- A na Lei Orgânica do Município de Botucatu para instituir o orçamento impositivo.
2ª discussão e votação com quórum 2/3
2) Projeto de Resolução nº 03/2022 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
1ª discussão e votação com quórum de maioria absoluta
Com emendas
Pedido de vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo
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