Obrigação de votar pode estar com os dias contados

Política
Obrigação de votar pode estar com os dias contados 26 dezembro 2013

Um dos temas mais discutidos da reforma política, que é o fim da obrigatoriedade do foto, que é de interesse de todas as cidades brasileiras (sem exceção) pode entrar na pauta de votações do Congresso Nacional (foto), no ano que vem. Pelo menos é o que garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na noite desta quarta-feira (25), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Ele afirmou que vai colocar em discussão o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente) e o fim do voto obrigatório no País.

Propostas fazem parte do projeto de reforma política. “Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo”, disse o presidente da Câmara em seu pronunciamento.

Segundo ele, a proposta prevê, além do voto facultativo e do fim da reeleição para o Executivo, mudanças nos modelos de eleições proporcionais e financiamento de campanhas, entre elas a criação de grandes distritos que elegeriam seus representantes do Congresso, além da criação de um modelo de financiamento em que os partidos escolheriam quem bancaria as campanhas de seus candidatos – o Estado ou as empresas ou ambos.

Consta ainda uma nova cláusula de barreira retirando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV das legendas que obtiverem menos de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados. Embora o texto enfrente muitas resistências, o objetivo é que após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ir para uma comissão especial para ser debatido por, no mínimo, 10 sessões. Alves espera levar o tema a plenário em abril.

Ainda no pronunciamento, Alves fez um balanço dos trabalhos de 2013 afirmando que a Casa trabalhou “para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas”. Destacou o fim do voto secreto para cassações de mandato, a extinção dos 14º e 15º salários e a previsão de uma redução de R$ 320 milhões no Orçamento da Câmara para 2014.

Compartilhe esta notícia
Oferecimento
BERIMBAU INST MOBILE
Oferecimento