26 dezembro 2013
Um dos temas mais discutidos da reforma política, que é o fim da obrigatoriedade do foto, que é de interesse de todas as cidades brasileiras (sem exceção) pode entrar na pauta de votações do Congresso Nacional (foto), no ano que vem. Pelo menos é o que garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na noite desta quarta-feira (25), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Ele afirmou que vai colocar em discussão o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente) e o fim do voto obrigatório no País.
Propostas fazem parte do projeto de reforma política. Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo, disse o presidente da Câmara em seu pronunciamento.
Segundo ele, a proposta prevê, além do voto facultativo e do fim da reeleição para o Executivo, mudanças nos modelos de eleições proporcionais e financiamento de campanhas, entre elas a criação de grandes distritos que elegeriam seus representantes do Congresso, além da criação de um modelo de financiamento em que os partidos escolheriam quem bancaria as campanhas de seus candidatos – o Estado ou as empresas ou ambos.
Consta ainda uma nova cláusula de barreira retirando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV das legendas que obtiverem menos de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados. Embora o texto enfrente muitas resistências, o objetivo é que após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ir para uma comissão especial para ser debatido por, no mínimo, 10 sessões. Alves espera levar o tema a plenário em abril.
Ainda no pronunciamento, Alves fez um balanço dos trabalhos de 2013 afirmando que a Casa trabalhou para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas. Destacou o fim do voto secreto para cassações de mandato, a extinção dos 14º e 15º salários e a previsão de uma redução de R$ 320 milhões no Orçamento da Câmara para 2014.
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