16 dezembro 2019
A última Sessão da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 16, será agitada. Em pauta são diversos projetos, quase todos enviados pelo Executivo, sendo alguns de extrema importância.
Um dos projetos quer unificar Secretarias Municipais da seguinte forma: Comunicação, Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais. Esse e outro projeto da noite versão sobre a criação da Procuradoria Geral do Município.
A segunda votação da noite terá a votação do orçamento de Botucatu para 2020. Estimado em R$ 416 milhões, o projeto teve pedido de vista pelo Vereador Izaias Colino, mas terá que ser votado obrigatoriamente nesta última sessão.
Também serão votados a instituição do Fundo do Trabalho do Município de Botucatu e o polêmico projeto do Vereador Laudo, que proíbe a soltura de fogos em Botucatu. Diga-se de passagem, que esse projeto já causou enorme discussão pelas redes sociais após notícia publicada pelo Acontece Botucatu na última sexta-feira, dia 13.
Ainda há espaço para uma votação na Sessão Extraordinária. Após esta noite, o Legislativo botucatuense entre em recesso e volta apenas em fevereiro de 2020, ano de eleição, quando a produção legislativa, que já é criticada, deverá cair ainda mais.
Confira a pauta:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do PPA 2018 a 2021 e da LDO 2020, objetivando a unificação das Secretarias de Comunicação, Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais e a criação da Procuradoria Geral do Município. Discussão e votação único quórum: maioria absoluta Com Mensagem do Prefeito Pedido de Vista solicitado pela vereadora Rose Ielo em 9/12
2) PROJETO DE LEI Nº. 086/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.117/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta Pedido de Vista solicitado pelo vereador Izaias Colino em 9/12.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta. Pedido de Vista solicitado pelo vereador Izaias Colino em 9/12
4) PROJETO DE LEI Nº. 085/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Fundo do Trabalho do Município de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta Com Mensagem do Prefeito
5) PROJETO DE LEI Nº. 089/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Fundo Municipal de Segurança Pública. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta
6) PROJETO DE LEI Nº. 093/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.093/2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta
7) PROJETO DE LEI Nº. 081/2019 – De iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples.
Sessão Extraordinária
1) PROJETO DE LEI Nº. 0094/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal que altera o parágrafo único do art. 3° da Lei Municipal n° 6.048/18 que dispõe sobre a instituição do Programa “Botucatu em Frente”e dá providências correlatas.
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