04 abril 2022
A pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (04/04) conta com cinco projetos. A sessão, que tem início às 19 horas. terá transmissão pelos canais da Câmara Municipal.
Entre os projetos, a votação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas da prefeitura de 2019. O TCE recomendou a aprovação das contas relativas ao ano de 2019.
Também estão na pauta a reestruturação do Programa Aluguel Social, regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e de duas homenagens legislativas: Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança e Título de Cidadão Botucatuense.
Confira a Ordem do Dia:
1) Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019 – Processo TC 004924.989.19-7.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
2) Projeto de Lei nº 01/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social”.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
PEDIDO DE VISTA solicitado pelo Vereador Abelardo
3) Projeto de Lei nº 05/2022, de iniciativa do Prefeito, que regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagens e Emenda
4) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede a Medalha “Reconhecimento Comunitário de Segurança”.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Doutor Marcello Laneza Felicio.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
Fonte: Câmara Botucatu
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