Multa para quem ceder imóveis para festas durante a quarentena em Botucatu deve ser votada hoje na Câmara

A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira, dia 31, mais uma sessão ordinária remota, ou seja, com os vereadores participando de forma online. Em pauta são 4 projetos, sendo que os destaques são dois projetos que estabelecem multa durante a pandemia.

O projeto de lei Nº 42/2020 será o primeiro da noite. De iniciativa do Vereador Izaias Colino, estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.

Na última semana houve pedido de vista do Vereador Sargento Laudo. O quórum para aprovação é de maioria simples.

Já a quarta votação da noite, coloca em debate o projeto de lei nº 54/2020, também de iniciativa do Vereador Izaias Colino. A matéria estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da COVID-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020

Os outros projetos da noite são os seguintes?

2) PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi – que denomina de “Praça Paulo Roberto Martin” o “Sistema de Lazer-Quadra 13”, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso II.

Discussão e Votação Únicas/quórum: 2/3

3) PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi – que denomina de “Flávia Delucci Chemberg” a “Rua 10” do loteamento Bem-Te-Vi I.

Discussão e Votação Únicas/quórum: 2/3

A sessão será transmitida pelo site, facebook e TV Câmara. Já na Tv Câmara os trabalhos podem ser acompanhados pelo canal 31.3 da rede aberta digital e no canal 2 da Claro Net TV.