26 agosto 2021
A Promotoria da Infância e Juventude de São Paulo ingressou com ação, na qual pede concessão de liminar para impedir que o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP) seja oficialmente nomeado e tome posse no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) para o biênio 2021/2023.
O mandato de Cury está suspenso, depois que ele cometeu assédio sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL-SP), no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A ação foi ajuizada pela promotora Luciana Bergamo. Ela considera que o caso de importunação sexual “denota incompatibilidade com a idoneidade moral exigida para o exercício das funções de conselheiro estadual e configura ato de improbidade administrativa”, de acordo com informações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Na petição inicial, a promotora pede a suspensão definitiva de nomeação e posse de Cury no Condeca, ou, se esta chegar a ser efetivada até a decisão final, a cassação de seu mandato como membro do conselho.
A organização social (OS) Rede Brasileira de Conselhos (RBdC) havia apontado à Fórum que a eleição de Cury para integrar o Condeca fere o regimento interno da entidade, pois há incompatibilidade com o regimento e com as leis vigentes. O posicionamento foi corroborado pelo advogado André Carvalho, presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB.
FONTE: REVISTA FÓRUM
A assessoria de imprensa do Deputado Fernando Cury entrou em contato com a redação do Acontece Botucatu para encaminhar uma nota sobre o caso, confira na íntegra:
“Fernando Cury tem sua atuação aprovada no Condeca-SP e a sociedade civil reconhece seu trabalho, por isso foi reeleito. Além disso, Cury age dentro da lei e que as eleições do Condeca não tem relação com o mandato de deputado, do qual Cury está afastado e cumpre seu afastamento.
Sabemos que os danos são irreparáveis quando uma acusação é feita sem fundamento. Por isso, reiteramos que Cury continuou afastado durante o período determinado pela Alesp. E o Ministério Público já entendeu em outras situações que, a partir de 9 de abril de 2021, quando Fernando teve seu mandato suspenso, ele não exerceu qualquer atividade relacionada à natureza legislativa.
Vale reforçar que, a despeito das provocações e informações infundadas, cada vez mais fica clara e evidente que a narrativa de algumas figuras públicas tem como objetivo angariar curtidas e comentários e manter-se na mídia. Cabe ressaltar que a defesa do deputado, com provas contundentes, irá reparar no seu devido tempo todos os erros e falsas acusações feitas inclusive pelos veículos de imprensa.”
* Atualizado às 16h49 com a inserção da nota do deputado
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