26 agosto 2021
O Ministério Público de São Paulo promoveu o arquivamento do inquérito aberto para investigar se o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) continuava exercendo o mandato mesmo após ter sido afastado do cargo por 180 dias por importunação sexual contra a também deputada Isa Penna (PSOL). A medida foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado.
O procurador Mario Antonio de Campos Tebet concluiu que o deputado afastado não cometeu infração. Em sua avaliação, a participação em eventos de cunho político-partidário não é suficiente para caracterizar ato inerente ao ofício de parlamentar.
“A análise dos fatos que constituem objeto da representação, em cotejo com o material probatório que a instruiu, nos leva à segura conclusão de que os mesmos não guardam correspondência com qualquer delito descrito como infração penal pelo ordenamento jurídico pátrio”, diz um trecho do ofício encaminhado à Justiça.
A investigação foi aberta depois que deputadas do PSOL entraram com uma representação no Ministério Público. As parlamentares enviaram publicações nas redes sociais mostrando que Cury estaria se reunindo com autoridades públicas em uma iniciativa batizada de ‘Caravana 2021’.
Ao instaurar o inquérito, o MP apontou que o deputado afastado participou, por exemplo, de atividades virtuais com lideranças locais e anunciou a entrega de recursos para obras de infraestrutura e serviços de recape.
“Consta que outros perfis públicos nas redes sociais, de aliados políticos de Fernando Cury, também estão divulgando informações de que representando ainda está atuando como estivesse em pleno exercício do cargo”, diz um trecho da portaria que formalizou a apuração.
Ao final das investigações, após ouvir a Assembleia Legislativa de São Paulo e o próprio Cury, a Procuradoria considerou que a atuação é regular.
Desde que foi afastado temporariamente do cargo, em abril, ele está proibido de exercer atividades relacionadas à natureza legislativa, como participação em sessões plenárias, reuniões de comissões e apresentação de proposituras.
“Não há notícia do descumprimento dessas determinações”, escreveu o procurador ao promover o arquivamento.
Fonte: Portal Terra
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