24 junho 2015
Presidente da Câmara Municipal, André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB), já apresentou diversos requerimentos onde pede ao Poder Executivo, que promova notórias atualizações no Código Municipal de Obras, criado em 1985 e que é utilizado nos dias atuais. Além de mudanças, o legislador pede para que o assunto seja incluído no Plano Diretor Participativo.
Os questionamentos do vereador são com relação ao direito de ir e vir de todo o cidadão brasileiro. De acordo com Curumim, o fato de cada cidadão ter a liberdade de construir sua guia rebaixada da maneira que desejar, compromete esse direito. “Hoje a gente vê residências e principalmente, estabelecimentos comerciais, onde são feitas rampas desproporcionais e sem nenhum nivelamento, ou até rebaixadas em excesso. Isso compromete a circulação de pessoas e oferece riscos. As calçadas devem ser um local destinado à circulação de pessoas com autonomia e segurança”, explica.
A fiscalização, pedida em outras oportunidades, pelo próprio vereador, talvez não seja mais o único caminho. “Faz muito tempo que venho lutando por essa causa, em benefício da população e tenho dúvidas quanto à eficácia da fiscalização, uma vez que a mesma ainda é realizada com base no já citado Código Municipal de Obras, que ao meu ver, hoje é distante da realidade atual”, comentou Curumim.
Baseado nas colocações citadas e buscando uma solução para as recorrentes reclamações que ouve de diversos munícipes, o legislador destaca em seu requerimento que há uma necessidade real de se alterar o Código de Obras, uma vez que a legislação está ultrapassada e necessita urgentemente de atualização a fim de solucionar problemas envolvendo o rebaixamento de guias e calçadas em Botucatu.
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