27 agosto 2021
Decisão foi a pedido do MP, que entende que ele não tem idoneidade moral exigida para o cargo. Deputado do Cidadania foi eleito como membro do Condeca-SP e está afastado da Alesp até outubro de 2021
A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone, da Vara da Infância e da Juventude de São Paulo, concedeu nesta sexta-feira (27) uma liminar em tutela de urgência para impedir a nomeação e a posse do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) como membro do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP).
Na decisão, a magistrada determina que o estado de São Paulo se abstenha de nomear e dar posse a Fernando Henrique Cury na função para o mandato de 2021 a 2023, assumindo, por ora, no lugar dele, o suplente, conforme ordem de classificação obtida no processo eleitoral.
O G1 procurou o deputado Fernando Cury para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A decisão ocorre a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que entende que Cury não tem idoneidade para assumir o cargo. O deputado estadual está afastado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 180 dias, após ter tido o mandato suspenso até outubro de 2021 por ter sido flagrado apalpando o seio da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Casa.
Ele também foi denunciado à Justiça pelo MP-SP pelo crime de importunação sexual no mesmo caso. A denúncia do MP ainda não foi avaliada pela Justiça porque o deputado estadual precisa apresentar a defesa prévia dele antes e ainda não fez isso.
Apesar da investigação, Cury foi eleito no início de agosto para um mandato de dois anos no colegiado, que participa da elaboração das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com o governo estadual.
O MP alegou que a investigação e o processo por “importunação sexual denota incompatibilidade com a idoneidade moral exigida para o exercício das funções de conselheiro estadual e configura ato de improbidade administrativa”.
Por meio de nota durante esta semana, Fernando Cury reafirmou que “tem sua atuação aprovada no Condeca-SP e a sociedade civil reconhece seu trabalho, por isso foi reeleito”.
“Cury age dentro da lei e que as eleições do Condeca não tem relação com o mandato de deputado, do qual Cury está afastado e cumpre seu afastamento. Sabemos que os danos são irreparáveis quando uma acusação é feita sem fundamento. Por isso, reiteramos que Cury continua afastado durante o período determinado pela Alesp. E o Ministério Público já entendeu em outras situações que, a partir de 9 de abril de 2021, quando Fernando teve seu mandato suspenso, ele não exerceu qualquer atividade relacionada à natureza legislativa”, afirmou a nota (veja íntegra abaixo).
Eleição Condeca-SP
O deputado estadual foi eleito membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (Condeca-SP) para um mandato de dois anos, entre 2021 e 2023.
O Condeca-SP é um colegiado consultivo composto por 40 conselheiros (20 titulares e 20 suplentes) que participam da elaboração das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com o governo estadual. Os integrantes são eleitos todos pela sociedade civil.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou não ter responsabilidade sobre as eleições do Condeca-SP.
“O órgão é independente, formado por 40 membros (sendo 20 titulares e 20 suplentes) representantes do poder público e da sociedade civil. A eleição de seus membros ocorre de forma completamente autônoma do Governo do São Paulo e é realizada por 453 representantes de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos diretos das crianças e adolescentes. Na eleição realizada no dia 15 de agosto, Fernando Cury foi um dos 40 membros eleitos. Legalmente, a pasta não pode interferir na decisão.”
O que disse o deputado sobre a eleição
Também por meio de nota, Fernando Cury disse que foi “eleito de forma democrática e exercerá novamente a função de conselheiro”.
“Fernando Cury foi reeleito para ocupar uma das 10 cadeiras, representando novamente a sociedade civil e exercerá agora seu quarto mandato dentro do conselho (sendo 2 representando anteriormente o Poder Público e 2 representando a Sociedade Civil). É importante ressaltar que esta eleição nada tem a ver com o mandato de deputado de Fernando Cury. São coisas totalmente diferentes”, disse a nota.
“Vale reforçar que, a despeito das provocações e informações infundadas, cada vez mais fica clara e evidente que a narrativa de algumas figuras públicas tem como objetivo angariar curtidas e comentários e manter-se na mídia. Cabe ressaltar que a defesa do deputado, com provas contundentes, irá reparar no seu devido tempo todos os erros e falsas acusações feitas inclusive pelos veículos de imprensa”, completou Cury
Condeca-SP
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP) foi criado a partir da Lei Estadual nº 8074, de 1992. O conselho articula o governo e a sociedade em discussões profundas sobre os problemas e os desafios na proteção dos menores no estado de SP.
O colegiado também é responsável por administrar o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), constituído por recursos públicos e privados doado para as ações de atendimento deste público.
O mandato dos 40 conselheiros é de dois anos, todos eleitos pela sociedade civil e nenhum deles é remunerado.
Fonte: G1
