20 janeiro 2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a abertura de uma investigação criminal contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), flagrado apalpando o seio da colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de SP (Alesp) em 16 de dezembro do ano passado.
A decisão do desembargador João Carlos Saletti aconteceu na última sexta-feira (15), mas só foi publicada nesta segunda (18). O magistrado acatou um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo, que havia solicitado a autorização de investigação por conta do parlamentar ter foro privilegiado.
Na decisão, o desembargador autorizou que o MP ouça onze parlamentares que teriam presenciado a cena no plenário da Alesp: o próprio presidente da casa, Cauê Macris (PSDB), e os deputados estaduais Carlos Eduardo Pignatari (PSDB), Erika Malanguinho (PSOL), Professora Bebel (PT), Alex de Madureira (PSD), Roberto Morais (Cidadania), Carlos Gianazzi (PSOL), Ricardo Mellão (Novo), Barba (PT), Gilmaci dos Santos (Republicanos) e André do Prado (PL).
No pedido de investigação, a promotoria informou que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”.
Por meio de nota, a defesa do deputado Fernando Cury disse que ainda não tomou conhecimento da íntegra da decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, “reitera que o parlamentar irá provar que jamais existiu crime de importunação sexual e que ele nunca teve a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna ao abraça-la”.
“Através de prova pericial das imagens captadas pelas câmeras da Assembleia Legislativa, a defesa demonstrará, inclusive, que não houve apalpação de seio, mas, exclusivamente, um abraço sem malícia, sem conotação sexual e sem discriminação de gênero”, afirmou a nota.
O pedido do MP também atende à solicitação de investigação impetrado no órgão pelas advogadas da deputada Isa Penna, que exigiam a investigação de Cury na Justiça Criminal.
Partido Cidadania
O deputado estadual Fernando Cury também é alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética do partido dele, o Cidadania. No dia 13 de janeiro, o parlamentar conseguiu uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno que corre contra ele no partido.
O deputado é acusado de ferir o código de ética da legenda no episódio e o Conselho de Ética da legenda recomendou ao diretório nacional a expulsão de Cury do partido e considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido” (leia mais sobre o crime de importunação sexual ao final desta reportagem).
A expulsão de Cury seria decidida na reunião do diretório nacional no próprio dia 13, mas o encontro foi suspenso por causa da decisão judicial.
A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deve ser primeiro direcionado ao conselho de ética no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.
Apesar da liminar favorável, Cury continua afastado das tarefas do partido, incluindo a de liderança da sigla na Alesp.
A juíza também disse que a representação feita contra Cury no conselho de ética foi genérica, afirmando apenas que se trata de “fatos nacionalmente conhecidos” e que o texto cita o vídeo, mas não descreve a conduta dele que caracterizou o assédio, impedindo o parlamentar de se defender.
Ao saber do parecer favorável ao afastamento dele no Conselho de Ética do Cidadania no domingo (10), Fernando Cury disse que não tem “dúvidas de estar sendo submetido a um julgamento ilegal, sumário e de exceção, que viola o Código de Ética do próprio partido e a Constituição Federal”.
“Dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde respeita-se o direito de defesa e o devido processo legal, irei demonstrar que não violei o decoro parlamentar, bem como jamais assediei nem tive, em nenhum momento, a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna, a quem respeito e sempre respeitei”, afirmou.
