24 junho 2014
O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira (PSB), marcou para a próxima sexta-feira (27) a partir das 13h30, a sessão do julgamento de cassação de mandato do vereador do PSDB Fernando Aparecido Carmoni (foto), depois da avaliação do processo feita pela Comissão Processante que tem na presidência Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho (PR), na relatoria Izaias Colino (PSDB) e como membro Valmir Reis (PPS).
A Comissão apresentou divergência sobre o caso. Enquanto o relator Colino que é advogado, salientou ter feito uma análise técnica do processo e entendeu que Carmoni deve perder o mandato, Reinaldinho e Reis tiveram posicionamento contrário, ou seja, não deve haver perda de mandato.
De acordo com o presidente da Casa, Ednei Carreira, o parlamentar acusado teve todo o direito de fazer sua ampla defesa e apresentar seus argumentos. “Procuramos ser o mais justo possível e demos todas as oportunidades para que o caso fosse analisado. Por isso decidimos criar a Comissão. Agora o plenário é soberano para decidir”, colocou Carreira.
Para não ser cassado será necessário que Carmoni obtenha 2/3 de votos favoráveis, ou seja, pelo menos 2 dos 10 votos possíveis. Como se sabe a Câmara de Botucatu conta com 11 parlamentares, mas Carmoni, por ser réu, não vota. Com isso, é bastante remota, a possibilidade de que o vereador venha a ser cassado pelos seus pares.
O caso
Carmoni foi condenado pela 3ª Vara Federal de Bauru, que suspendeu seus direitos políticos. De acordo com o está inserido no processo o vereador não efetuou o depósito do Fundo de Garantia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos empregados de sua gráfica, embora os valores tenham sido descontados da folha de pagamento, no período compreendido entre 1993 a 2003. Foi determinada a condenação com o pagamento de cinco salários mínimos e a perda de seus direitos políticos por oito anos, além de uma multa de R$ 154.000,00.
Como o pagamento foi efetuado o juiz entendeu que o parlamentar está livre da condenação judicial. Entretanto falta a decisão política do caso. Caso Carmoni mantenha seu mandato, terá outra demanda na Justiça, já que também perdeu seus direitos políticos por oito anos, por dívida ao INSS e entrou na lei da Ficha Limpa, não podendo concorrer a nenhum cargo público.
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