10 abril 2019
O Jornal Folha de São Paulo publicou nesta quarta-feira, dia 10, uma reportagem sobre o atual Secretário Municipal de Educação da cidade de São Paulo, João Cury. No texto, assinado pelo Jornalista Artur Rodrigues, são citados processos em contratações que teriam beneficiado aliados de Cury, conforme denúncia do Ministério Público.
O foco principal da matéria na Folha de São Paulo são festas de aniversário em Botucatu e contratações de artistas para tal. No texto João Cury se defende das acusações do MP, assim como os demais envolvidos.
Leia a reportagem
O secretário municipal de Educação da gestão Bruno Covas é réu em ao menos cinco processos por motivos como improbidade administrativa e dano ao erário. Entre os processos, está um relacionado a contratação sem licitação de firma de empresários próximos de seu grupo político. As ações se referem ao período em que ele foi prefeito de Botucatu, no interior de São Paulo, entre 2009 e 2016, por contratações supostamente irregulares. Cury é amigo do prefeito Bruno Covas, que comprou briga com o grupo do governador João Doria (PSDB) ao chamá-lo para a pasta da Educação.
O atual secretário fez parte do governo de Márcio França (PSB) e o apoiou na tentativa de reeleição contra Doria, o que causou sua expulsão do PSDB. O Secretário de Covas é réu por contratos suspeitos com firma de aliados. Duas das ações civis se referem a contratos com a mesma empresa, a Orleans e Carbonari Eventos, que tinha como sócios um político e um empresário próximo de seu grupo em Botucatu.
A empresa foi contratada para intermediar a contratação de artistas famosos nas festas de aniversário da cidade em dois anos seguidos, 2015 e 2016, época em que Cury ainda era prefeito de Botucatu. De acordo com o Ministério Público, a empresa foi contratada para intermediar a ação sob justificativa de ter direitos de exclusividade sobre os direitos de apresentação dos artistas Luan Santana e Fernandinho. A acusação afirma que houve sobrepreço de R$ 186 mil e que a exclusividade da empresa seria apenas para aquela data específica, uma “exclusividade fabricada”.
“Note-se que a referida empresa contratou o artista Fernandinho para a apresentação que foi realizada no dia 13 de abril de 2016, pela quantia de R$ 70.000, enquanto o cantor Luan Santana recebeu R$ 180.000 pela apresentação do dia 14 de abril daquele mesmo ano”, afirma a denúncia.
De acordo com a peça, “em vez de os cantores serem contratados diretamente, houve uma intermediação indevida, injustificada, contratando-se a empresa requerida sob a falsa alegação de que ela teria ‘exclusividade'”.
Um ano antes, a prefeitura de Botucatu contratou a mesma empresa para intermediar a contratação dos artistas Hugo e Tiago, Amanda Ferrari, Gustavo Lima e Fábio Júnior. Novamente, a empresa teria exclusividade sobre os direitos dos artistas apenas para aquele show. Nesse caso, o valor gasto foi de R$ 600 mil.
Além de uma ação civil, a contratação também rendeu denúncia criminal. Hoje extinta, a empresa envolvida era dos empresários Marcelo Carbonari e José Orleans. Orleans era presidente do DEM. Já a família de Carbonari viria a ser maior doadora do candidato apoiado por Cury para sucedê-lo em 2016 — Marcelo e seu irmão Murilo doaram um total de R$ 43 mil dos pouco mais de R$ 300 mil arrecadados por Mário Pardini (PSDB), que acabou eleito.
Um terceiro processo se deve à contratação de empresa para fornecer estrutura física necessária para os shows de aniversário da cidade em 2016. Neste caso, houve licitação, mas “eivada de nulidades”, segundo a Promotoria.
A contratação foi feita no modelo convite, por R$ 78 mil. Segundo o Ministério Público, apenas a empresa Márcia Maria Pilan Mulotto Eventos protocolizou proposta, uma vez que era a única entre as convidadas cadastrada na prefeitura. Assim, “o número mínimo de licitantes, três para a modalidade utilizada, não estava sendo observado”.
“Os agentes envolvidos iniciaram um engendramento ímprobo que acarretou a violação dos princípios administrativos da legalidade, da moralidade e da eficiência, atentando contra os interesses públicos primário e secundário”, diz a acusação.
Além de Cury e os donos das empresas, funcionários da administração tucana em Botucatu também são réus nas ações. Entre os outros processos aos quais Cury responde, também está uma acusação de criação de cargos comissionados de maneira inconstitucional. Neste caso, Cury chegou a ter os bens declarados indisponíveis pela Justiça.
Se condenado, Cury pode se tornar inelegível. A conta da reportagem se refere apenas a ações civis públicas. Não incluiu ações populares ou aquelas que foram extintas em primeira instância, mas seguiram com recursos para a segunda.
OUTRO LADO
O ex-prefeito de Botucatu e atual secretário de Educação afirmou que não tem nenhuma condenação e que as contas de seus oito anos em Botucatu foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Cury afirma que “as contratações de artistas e estruturas para o evento de aniversário da cidade foram feitas com base na lei 8666 (de licitações), observando-se as práticas e preços de mercado”. Ele nega as acusações do Ministério Público sobre falhas na contratação.
“Não houve ‘exclusividade fabricada’. A empresa foi contratada em razão de deter a exclusividade dos artistas”. O secretário afirmou não ter nenhuma ligação com os empresários donos da Orleans e Carbonari. “Não tenho relação pessoal, são empresários conhecidos na cidade de Botucatu.”
Neste caso, a lei que trata da regulamentação de cargos e comissionamento foi aprovada pela Câmara Municipal com parecer favorável da Procuradoria Jurídica. O advogado da empresa Orleans e Carbonari negou irregularidades nas contratações.
“Foram juntadas ao processo administrativo as ‘cartas de exclusividade’. Por isso, não teria como a prefeitura contratar os shows diretamente com as produtoras, pois estas conferiram à empresa Orleans e Carbonari a exclusividade dos shows naquelas datas”, afirmou o advogado Ezeo Fusco.
De acordo com ele, não houve prejuízo aos cofres públicos. “Foram informados no processo administrativo os preços de shows paradigmas dos artistas, demonstrando que os valores pagos pela municipalidade ficaram muito aquém daqueles geralmente cobrados pelos cantores”.
O defensor também negou qualquer ligação dos donos da empresa com o prefeito. A reportagem não localizou responsável pela empresa Márcia Maria Pilan Mulotto.
Clique no link da matéria para vê-la na Folha.
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