13 setembro 2022
Defesa do ex-Prefeito disse que recorrerá da decisão no TSE e campanha continua
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu o registro de candidatura a Deputado Federal do ex-Prefeito de Botucatu João Cury Neto. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 12.
Houve um pedido de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, que foi aceito pela Justiça. Procurada na noite desta segunda-feira, 12, a defesa do ex-Prefeito disse que recorrerá da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que a candidatura segue normalmente.
O TRE cita um processo, resultado de uma ação do Ministério Público, que investigou a contratação de shows para as comemorações dos 160 anos de Botucatu em 2015. Em primeira instância a ação foi julgada improcedente, mas o MP recorreu e a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Ao contrário do que foi publicado inicialmente, esse é o único caso citado pelo relator do TRE na ação.
“O impugnado requereu registro de candidatura ao cargo de DEPUTADO FEDERAL pelo partido MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, depois de sua escolha em convenção partidária. Porém, o impugnado encontra-se inelegível, pois foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, no processo nº 1003770-82.2016.8.26.0079, em decisão colegiada proferida na data de 27/09/2021, por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro)”, diz trecho do pedido da Procuradoria Eleitoral.
Ao JCNET de Bauru o advogado Ricardo Vita Porto, que defende o ex-Prefeito, nega que houve enriquecimento ilícito. Ele disse que irá recorrer ao TSE para tentar reverter o indeferimento do registro de candidatura do seu cliente.
“Nós estamos confiantes que a decisão vai ser revertida e vamos comprovar que, apesar dele ter sofrido essa condenação, não houve qualquer dano ao erário, qualquer enriquecimento ilícito e que, portanto, não estão preenchidas as chamadas causas de inelegibilidade para esse caso”, diz.
“Enquanto aguardamos o recurso, a campanha de João Cury segue normalmente”
João Cury divulgou em abril deste ano que seria candidato a Deputado Federal. O Partido escolhido foi o MDB, da presidenciável Simone Tebet.
Como houve recurso por parte da defesa de Cury no TSE, ele pode concorrer, até que a nova fase processual seja julgada.
Veja abaixo o teor completo da decisão e voto do relator pelo indeferimento.
