07 junho 2011
Entre os projetos votados e aprovados na sessão da Câmara Municipal de Botucatu dessa segunda-feira (13) estava o que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município, ou seja, instalação de parquímetros. Essa propositura já havia sido colocada na pauta de votação da semana passada, mas acabou adiada, a pedido do vereador Reinaldinho (PR), sob a alegação da necessidade de ampla discussão e entendimento entre os parlamentares.
O tema gerou discussão entre os parlamentares e quando colocado em votação houve um empate de 5 a 5. A oposição formada pelos vereadores Lelo Pagani (PT), Professor Gamito (PT), Carlos Trigo (PT), Abelardo (PV) e Professor Nenê (PSB), votaram contra o projeto da forma como foi elaborado. Já Xê (PSDB), Fontão (PSDB), Dr. Bittar (PCdoB), Bombeiros Tavares (DEM) e Reinaldinho (PR), votaram, favoravelmente.
O desempate, ou voto de minerva, veio com o presidente da Câmara, vereador Curumim, que aprovou o projeto. Houve também a apresentação de sete emendas ao projeto elaboradas pelos vereadores Professor Nenê e Abelardo, mas todas acabaram sendo rejeitadas.
Antes de o projeto ir para o plenário para ser votado, os parlamentares se encontraram com o secretário Municipal de Transportes, Vicente Ferraudo, na sala de reuniões Octacílio Paganini, na sede do Poder Legislativo local, para discutir o assunto.
O secretário lembrou que, atualmente, a Guarda Mirim de Botucatu é responsável pela venda de bilhetes do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município, realizada pelos jovens integrantes do projeto. Porém, o Ministério Público do Trabalho emitiu parecer que classifica como irregular o emprego de menores, com idades entre 16 e 18 anos, na comercialização de cartões de Zona Azul. Devido a essa situação, cerca de 65 jovens poderiam perder imediatamente suas atividades, colocou Ferraudo. Nenhum deles irá ficar desamparado, pois a Prefeitura irá incorporar, completou.
Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Curumim (PSDB), era imprescindível que o projeto fosse aprovado, para que a Cidade não ficasse sem o serviço. Além do presidente, estiveram nessa reunião, o vereador Reinaldinho (PR), Professor Nenê (PSB), Fontão (PSDB), Professor Gamito (PT) e Abelardo (PV).
{n}Outros projetos aprovados{/n}
Além dessa propositura sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município (parquímetros), outros quatro projetos de lei, todos assinados pelo prefeito João Cury Neto, foram colocados em votação e aprovados.
{n}Projeto de Lei Complementar nº 045/2011{/n} – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634, de 22 de setembro de 2009 – Plano Plurianual – período de 2010 a 2013, visando o remanejamento de recurso no orçamento vigente do Poder Legislativo.
{n}Projeto de Lei Complementar nº 046/2011 {/n} que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no orçamento do Poder Legislativo, para cobrir as despesas com a concessão do auxílio saúde até o encerramento do presente exercício.
{n}Projeto de Lei Complementar nº 047/2011 {/n}- sobre alteração da Lei Complementar nº 634, de 22 de setembro de 2009 – Plano Plurianual – período de 2010 a 2013 da Secretaria Municipal de Saúde, visando a alocação de recursos orçamentários suplementares para o exercício de 2011, advindos do exercício.
{n}Projeto de Lei Complementar nº 048/2011 {/n}- sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 784/10 LDO exercício de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.808.542,77 (três milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), com a mesma finalidade do PLC 047/2011.
Foto: Valéria Cuter
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