Em breve os funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Botucatu terão os dias de abono cortados. O Prefeito Mário Pardini já enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que retira os 6 dias de abono, benefício hoje concedido aos servidores municipais como um todo.
Hoje o mecanismo funciona da seguinte maneira: Durante o ano o servidor tem direito a faltar do trabalho 6 vezes por ano sem dar justificativas. Essas faltas não podem ser repetidas no mesmo mês.
Em algumas esferas e órgãos, isso só é permitido ao funcionário concursado, mas na Prefeitura isso também vale para os comissionados. Mas o benefício parece mesmo com os dias contados.
Embora não tenha sido comentando publicamente, o entendimento do gabinete é exemplificado com uma pergunta: Funcionário de empresa privada tem o direito de abonar?
“Longe de parecer qualquer tipo de punição, a medida garante mais dias de trabalho oferecidos à população, com o corpo de funcionários completo em cada secretaria”, disse Pardini em uma postagem no Facebook.
Porém, a medida não afetará o direito do funcionário de carreira da administração municipal, que continuará com o benefício. Mesmo com o poder Legislativo de recesso, teoricamente o projeto já começa a tramitar internamente. É possível que a medida vá para pauta na volta dos trabalhos da Câmara.
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