10 fevereiro 2021
O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) apresentou nesta segunda-feira (7) a defesa prévia dele ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na representação onde é acusado de importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL), no plenário da casa, em 18 dezembro de 2020.
O advogado do parlamentar, Roberto Delmanto Júnior, alegou, na defesa prévia, que ele jamais teve a intenção de importunar sexualmente a colega, não tendo praticado infração ou agido com maldade ou com motivação sexual no episódio flagrado pelas câmeras da Alesp.
A defesa afirmou também que Cury “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”.
“Não há o que se falar em ‘ato libidinoso’ ou ‘sexual’ e muito menos intenção nesse sentido, dado o histórico de vida do deputado Fernando Cury, no superficial e rápido abraço dado na nobre deputada Isa Penna. Quando se julga uma pessoa, notadamente em uma acusação de assédio, é fundamental que possa a defesa provar aos nobres membros dessa comissão de ética, as suas atitudes pretéritas que, no caso do deputado Fernando Cury, jamais tiveram uma única queixa de desrespeito às mulheres; mas sim elogios!”, alega a defesa do parlamentar.
No documento apresentado no Conselho de Ética, o advogado também alega a suspeição dos deputados do PSOL Érica Malunguinho, Carlos Gianazzi e Mônica Seixas no colegiado onde são membros fixos ou suplentes. A defesa de Curi alega que três não podem participar do comitê de ética neste caso por terem comprometimento prévio em defesa de Isa Penna.
“Busca-se tratamento isonômico, como ocorre com todos os processos éticos desta Casa. Os três parlamentares do PSOL estão, pelas razões de fato e de direito, impedidos para participar deste julgamento. (…) por (a) ser testemunha no Ministério Público; (b) por ter prejulgado o caso manifestando-se pelo recebimento da denúncia no Instagram antes de ouvir a defesa; (c) ser do mesmo partido da denunciante, PSOL, tendo interesse de que a decisão seja favorável à deputada Isa Penna”, alega o advogado Roberto Delmanto Júnior.
Conselho de Ética
O PSOL tem uma vaga no comitê que se reúne, virtualmente, nesta quarta-feira (10) para decidir se recebe a denúncia da deputada Isa Penna contra Fernando Cury, abrindo formalmente um processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar.
O comitê de ética da Alesp tem nove parlamentares e pode decidir, ao final do processo, pela absolvição, advertência, suspensão ou até cassação de Fernando Cury.
No casso da cassação, a decisão final tem que ser confirmada por votação em plenário e ter ao menos 48 votos de deputados estaduais para que ele perca o mandato.
Os nove integrantes titulares do Conselho de Ética da Alesp que vão julgar o caso de Fernando Cury são os seguintes:
- Maria Lúcia Amary (PSDB)
- Adalberto Freitas (PSL)
- Alex de Madureira (PSD)
- Barros Munhoz (PSB)
- Campos Machado (Avante)
- Delegado Olim (PP)
- Emidio de Souza (PT)
- Erica Malunguinho (PSOL) – Carlos Gianazzi cedeu lugar à suplente
- Wellington Moura (Republicanos)
Fonte: Portal G1
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