20 novembro 2014
O deputado federal Milton Monti (foto) apresentou uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite que recursos destinados por emendas parlamentares aos municípios, na área da saúde, possam ser usados para a aquisição de medicamentos.
De acordo com o texto proposto, recursos destinados para a Rede SUS na opção de custeio poderão ter a finalidade de incluir a aquisição de medicamentos utilizados no controle e no tratamento de programas específicos, como asma, rinite, hipertensão, diabetes, bem como para o tratamento ambulatorial e domiciliar dos casos positivos de HIV/DST/AIDS.
Atualmente, só é permitida aos parlamentares a indicação de emendas, no âmbito do ministério da saúde, que propicie investimentos nas instalações físicas das unidades e compra de equipamentos, o que vem gerando às prefeituras uma carência financeira no que diz respeito ao custeio dos serviços prestados na área da saúde.
“O que muitos prefeitos se queixam, hoje, é que as instalações físicas já estão adequadas. É necessário investir agora no custeio, na manutenção dessas atividades, para que a população possa ser melhor atendida, como é o caso da distribuição de medicamentos”, destaca Monti.
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