26 fevereiro 2014
Possibilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que sofrem de doenças graves. Esse é a sugestão feita por intermédio de requerimento aprovado na Câmara assinado pelo vereador Luiz Francisco Fontes – Fontão (PSDB).
O vereador realça que na legislação brasileira já existem algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de doenças graves como síndrome de imunodeficiência adquirida (aids), câncer, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, parkinson, acidente vascular cerebral (AVC), alzheimer, entre outras doenças incapacitantes.
Considerando a necessidade de que o Executivo também realize estudos para avaliar a viabilidade de conceder isenção de IPTU aos munícipes que sofrem de doenças graves, tendo em vista que tais pessoas, mesmo que amparados pelo sistema público de saúde, têm despesas elevadas com seus tratamentos, peço que seja estudado a concessão desse benefício, justifica o vereador tucano.
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