Deputados são flagrados sem máscara na Assembleia Legislativa de SP

Política
Deputados são flagrados sem máscara na Assembleia Legislativa de SP 02 março 2021

Ao menos quatro deputados foram vistos com máscara no queixo ou sem a proteção no plenário na última semana. Em setembro, Justiça impôs multa caso a Assembleia não cumpra normas contra a Covid-19. A presidência da Casa afirmou que os flagrantes estão fora do padrão observado em outras sessões.

Os deputados Coronel Telhada (PP) e Frederico D’ávila (PSL) participam da sessão plenária da Alesp sem máscara nesta quinta-feira (25).

Apesar de o regimento interno determinar o uso de máscara em todas as dependências coletivas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e de as legislações estadual e nacional obrigarem o uso da proteção dentro de prédios e lugares públicos, deputados estaduais paulistas continuam circulando sem máscara pela Casa.

A reportagem flagrou na quinta-feira (25) ao menos três deputados durante a sessão plenária sem o equipamento. Nesta sexta (26), um quarto deputado foi flagrado usando a proteção no queixo, o que também contraria a regra.

O flagrante dos deputados Gil Diniz (sem partido), Coronel Telhada (PP) e Frederico D’ávila (PSL) pode ser conferido na transmissão online da Alesp pelas redes sociais. Os vídeos mostram os três participando da sessão no Plenário Juscelino Kubitschek sem as devidas proteções impostas à Casa por decisão judicial – que também determinou multa de R$ 100 mil por dia caso as normas sanitárias fossem desrespeitadas.

Nesta sexta (26), o deputado Oscar Castello Branco (PSL) também foi registrado usando a máscara no queixo ao ocupar os trabalhos na Mesa Diretora, a menos de 1,5 metro de distância de outros parlamentares, infringindo igualmente as regras internas.

O deputado Castello Branco (PSL) usa máscara no queixo nesta sexta (26) na Alesp, enquanto Gil Diniz (sem partido) ocupa a Mesa Diretora sem a proteção. — Foto: Reprodução/Youtube
O deputado Castello Branco (PSL) usa máscara no queixo nesta sexta (26) na Alesp, enquanto Gil Diniz (sem partido) ocupa a Mesa Diretora sem a proteção

O que dizem os deputados

Procurado, o deputado Castello Branco (PSL), flagrado com a máscara no queixo, se desculpou pelo episódio e disse que “a máscara estava com o elástico desgastado e já foi providenciada uma nova, que garanta maior segurança de uso”.

“O deputado Castello Branco foi Oficial de Carreira do Exército Brasileiro, atualmente aposentado, e é de sua cultura se ater às normas e cumpri-las – o que tem feito com frequência, visando manter a sua segurança e dos demais”, disse a nota.

Frederico Dávila (PSL) diz que a cena da falta de máscara foi registrada no momento em que ele assumia a presidência dos trabalhos, em substituição ao Coronel Telhada (PP).

Nota enviada por seu gabinete ressaltou que “muito embora em alguns momentos a utilização de máscaras não seja exigida, como na tribuna ou no uso da palavra, ambos os parlamentares mantinham distanciamento, conforme constata-se na imagem”.

À direita, o deputado estadual Gil Diniz (sem partido) é flagrado sem máscara durante sessão da Alesp nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. — Foto: Reprodução/Youtube
À direita, o deputado estadual Gil Diniz (sem partido) é flagrado sem máscara durante sessão da Alesp nesta quinta-feira, 25 de fevereiro.

O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), informou que os episódios registrados pela reportagem do G1 nos últimos dois dias estão fora do que é observado em outras sessões da Casa.

“Em todas as sessões presididas pelo deputado Cauê Macris, o uso de máscara é respeitado e, se algum parlamentar deixa de usá-la, é solicitado para que o faça, sendo de pronto atendido. Na sessão mencionada, o presidente da Alesp não estava na condução dos trabalhos”, afirmou a nota.

Também procurados, nem Coronel Telhada nem Diniz se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

O último, ao ser questionado sobre o uso de máscara na Casa, disse entender que pode “tirar a máscara ao discursar no plenário”, pois, ao subir na tribuna, estaria em uma posição superior em relação ao restante dos deputados, o que não geraria risco de contaminação, segundo ele, se os demais participantes estão usando máscaras.

Decisão judicial e multa

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a determinar a suspensão das atividades presenciais da Alesp por causa do risco de contaminação por coronavírus a parlamentares, assessores e demais trabalhadores da Casa.

A liminar foi derrubada pelo juiz Valentino Aparecido Andrade, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a implantação de um rígido controle sanitário, com medição de temperatura corporal, uso obrigatório de máscara de proteção e disponibilização de álcool em gel nas áreas públicas.

Na época, o magistrado determinou que, se a Alesp não cumprisse a decisão, a assembleia teria de pagar uma multa diária de R$ 100 mil. Por isso, uma resolução interna da Mesa Diretora determinou o uso da máscara durante as sessões e reuniões a todos os parlamentares.

A deputada Mônica Seixas (PSOL), autora do pedido judicial que impôs as regras sanitárias obrigatórias ao Legislativo, classificou a atitude dos parlamentares como “um deboche da lei e às decisões do Judiciário”.

“Isso vem acontecendo frequentemente. No ano passado, após a liminar, o presidente Cauê Macris se comprometeu a fiscalizar o cumprimento da decisão, chamando a atenção desse mesmo grupo e ameaçando, inclusive, encerrar as sessões para que a regra fosse respeitada. Agora, a turma do PSDB parece que não está mais disposta a fazer cumprir a lei”, avaliou a deputada.

“Ao invés de cumprir a lei, o Cauê Macris escalou uma faxineira para limpar os microfones do plenário sempre que um deputado bolsonarista falar sem máscara, expondo-a a uma possível contaminação e livrando os parlamentares. Um absurdo sem tamanho”, completou.

“Proibido máscara no gabinete”

Placa proibindo o uso de máscaras no gabinete do deputado Gil Diniz (PSL) na Alesp.  — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um dos deputados flagrados sem máscara nesta quinta (25) foi Gil Diniz (sem partido), que mantém na porta de seu escritório na Alesp uma placa em que diz ser “proibido o uso de máscara neste gabinete”.

O deputado afirmou à reportagem que a placa é uma “ironia” e uma “ação política contra a deputada Mônica Seixas”.

“Quem entra no meu gabinete pode usar ou não a mascara, fica a seu critério. Eu propriamente não uso, mas não há essa proibição. A placa foi uma ironia à ação da Monica Seixas. Foi uma ação política de resposta a outra ação política. Não tem isso de ‘meu espaço privado’ e aqui não pode fazer isso, eu deixo as pessoas à vontade para usar máscara, se quiserem. Tenho assessores que usam e outros que não”, afirmou Diniz.

Procurada, a presidência da Alesp informou que “não tem autoridade sobre o gabinete de um parlamentar” e não pode obrigar o uso de máscaras contra a Covid-19 dentro dessas áreas do prédio, em cumprimento da lei estadual de 2020.

A Alesp alega que “o gabinete parlamentar é extensão do mandato. O parlamentar é o único responsável pelo gabinete dele”. “Não há o que fazer sobre as normas do gabinete de um parlamentar. Se fizéssemos, por exemplo, ele poderia alegar que estão cerceando o mandato”, afirmou a presidência da Casa.

A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) contesta a argumentação da presidência e diz que vai acionar Diniz e o presidente Macris (PSDB) no Tribunal de Justiça de São Paulo para, segundo ela, “garantir cumprimento da lei”.

“O decreto do [governador João] Doria é explicito na obrigação de uso de máscaras em repartições públicas. Vamos então apresentar um recurso ao TJ, recorrer da ação que já tinha entrado no ano passado. O Ministério Público e o juiz acataram meu pedido porque reconhecem que é ilegal um lugar público permitir a circulação de pessoas sem máscaras”, disse ela.

“É um contrasenso a Alesp ter normas internas que dizem o que a gente pode ou não fazer nas paredes do gabinete, que é um bem público e, portanto, não é do parlamentar, do regimento interno dar poder à Mesa Diretora para derrubar uma sessão caso o deputado esteja sem gravata, mas não poder determinar o cumprimento de uma lei estadual dentro de um ambiente público. No gabinete não circulam apenas deputados, mas funcionários, trabalhadores da limpeza, visitantes. E todos estão sujeitos a se contaminar numa casa que deveria ser exemplo de cumprimento da lei”, afirma a deputada.

A deputada estadual Mônica Seixas, da Bancada Ativista do PSOL na Alesp. — Foto: Divulgação/Alesp

Lei estadual

Alvo da suposta “ironia” do deputado Gil Diniz, a parlamentar do PSOL diz que placa na porta do gabinete dele é “uma provocação e um deboche” do deputado do PSL “contra o próprio presidente da Casa e contra os paulistanos que cumprem a lei estadual”.

O decreto estadual nº 64.959, de maio de 2020, obriga o uso da máscara no interior de “repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares”, “enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020”.

Mônica Seixas diz que voltará ao TJ-SP para “reivindicar pela segurança de todos os trabalhadores da Alesp”.

“É preciso que o Judiciário se posicione sobre o meu direito individual de segurança sanitária e das faxineiras, copeiros e seguranças, que estão sendo expostos ao coronavírus por esses deputados”, afirmou.

Fonte: G1

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