15 dezembro 2010
Na tarde desta quarta-feira os deputados do Congresso Nacional em Brasília com 279 votos a favor e apenas 35 contra, com cinco abstenções (dos 513 que compõem a Câmara dos Deputados), aprovaram um requerimento de urgência que aumenta seus próprios salários. Houve três abstenções. O projeto de decreto legislativo foi apresentado nesta quarta-feira (15), de surpresa, por cinco deputados da Mesa Diretora, que comanda a pauta da Casa.
Os parlamentares aumentaram os próprios salários de R$ 16.512,09 para R$ 26.723,13, o que representa um reajuste de 61,8%. A votação foi rápida já que havia apenas uma medida provisória ? frente para ser apreciada. O aumento vale também para senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros do governo federal, a partir de fevereiro de 2010, quando começa a nova legislatura.
Já aprovado na Câmara, o texto seguiu direto para o Senado, onde foi votado em caráter de urgência e também aprovado sem nenhuma ressalva ou alteração. Seguramente, foi esta uma das mais rápidas votações já feitas pelo Congresso Nacional Brasileiro que agrega a Câmara dos Deputados e o Senado. Somado o tempo das duas votações não se chegou a 10 minutos.
O reajuste também abre o caminho para o efeito-cascata: deputados estaduais, prefeitos e vereadores de todo Brasil também poderão aumentar sua remuneração, já que seus salários são limitados conforme o dos federais. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município.
O projeto salarial aprovado iguala o salário de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e de ministros do Executivo aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os defensores do projeto consideram que a proposta garante isonomia nos salários dos Três Poderes.
De acordo com o texto, deputados e senadores com o reajuste de 61,8%, irão receber R$ 26.723,13, além dos benefícios. No caso do presidente da República e do vice, que recebem atualmente R$ 11,4 mil, o reajuste será de 133,9%. O aumento dos ministros será maior ainda, já que eles recebem R$ 10,7 mil.
Como justificativa ao aumento de 61,8% dos seus vencimentos os parlamentares apontam que último reajuste foi dado em 2007, enquanto os ministros do Supremo tiveram aumentos nos últimos dois anos. Porém, a inflação nesse período foi de 20%. No texto, a justificativa é bastante discreta: Devem ser iguais os subsídios pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal e a membros do Congresso Nacional, bem como pagos ao presidente e vice-presidente da República e ministros de Estados.
Assinaram o requerimento o segundo vice-presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), o segundo-secretário Inocêncio Oliveira (PR-PE), o terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG) e o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP). Todos foram reeleitos para uma nova legislatura. O atual presidente da Casa e vice-presidente da República, Michel Temmer não comandou os trabalhos.
Com esse aumento cada deputado federal estará custando ao País a partir de 2011 a bagatela de, aproximadamente, R$ 110,000,00 por mês. Isso porque além dos salários são incorporados aos vencimentos mensais de cada parlamentar verbas suplementares para pagamentos de despesas com assessores. Isso sem falar das passagens áreas, telefones, materiais gráficos, aluguéis, 13º salário, férias remuneradas duas vezes por ano (90 dias), entre muitos outros benefícios que cada um tem para desempenhar o papel de parlamentar. Apenas com o aumento dos congressistas, a previsão é que sairão dos cofres públicos algo em torno de R$ 1,8 bilhão.
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