20 novembro 2012
Com o voto contrário do Lelo Pagani (PT), Carlos Trigo (PT) e Dr. Bittar (PCdoB), os vereadores da Câmara Municipal, aprovaram o Projeto de Lei, assinado pelo prefeito João Cury Neto, que dispõe sobre a terceirização do sistema de lixo da Cidade, que tramitava na Câmara Municipal de Botucatu desde fevereiro e estava travando a pauta do Legislativo. O resultado foi apertado já que eram necessários 08 dos 11 votos possíveis, ou seja, 2/3 dos vereadores.
A votação poderá complicar a situação do vereador Professor Gamito no PT, já que o partido havia fechado questão sobre o assunto para que todos votassem contra o projeto do Executivo. Na saída da Câmara militantes do PT falavam até em expulsar o parlamentar, que não se reelegeu. Outro contraponto nessa votação foi o Dr. Bittar, que mesmo fazendo parte do quadro de vereadores que dão sustentação ao governo João Cury, votou contra o projeto. Votaram favoravelmente, além de Gamito, os vereadores Abelardo (PSD), Malagutte (PSB), Bombeiro Tavares (DEM), Reinaldinho (PR) e os três vereadores do PSDB: Curumim, Fontão e Xê.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Curumim, se mostrou satisfeito com a aprovação. Para falar a verdade até o início da votação não se tinha uma noção exata do que poderia acontecer e eu já estava preparado para assistir a mais um adiamento. Felizmente houve bom senso e agora a Câmara poderá seguir o seu rumo natural de trabalho, já que o projeto estava trancando a pauta do Legislativo, comemorou Curumim.
Dias antes dessa votação o secretário de Meio Ambiente, Layre Colino Júnior, havia se reunido com os vereadores em uma audiência pública objetivando dissipar qualquer dúvida com relação ao projeto. Alguns vereadores ainda tinham dúvidas com alguns pontos (do projeto), principalmente, com relação a custos e tempo de duração do contrato. Fizemos essa reunião e procuramos destacar ponto a ponto, pois era de interesse do prefeito João Cury Neto acabar com esse problema do lixo que se arrasta há vários anos em Botucatu, disse o secretário.
Com a aprovação consumada, o Executivo poderá delegar ? iniciativa privada ? prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de concessão para explorar atividades associadas ou complementares ? prestação dos serviços. Isso, mediante prévia licitação na modalidade concorrência, desde que demonstre capacidade para desempenho dos serviços.
Entre seus artigos o projeto prevê que o prazo da concessão será determinado no edital de licitação e no contrato, em função do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da concessão e não excederá o limite máximo de 10 anos, admitida sua prorrogação por igual ou menor período.
A Administração Pública poderia determinar a intervenção por meio de Decreto, na forma da Lei Federal nº 8.987/95 se houvesse paralisação ou interrupção injustificada dos serviços, inadequação, insuficiência ou deficiência grave dos serviços prestados, não resolvidas em prazo razoável fixado; desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração, que coloque em risco a continuidade dos serviços; inobservância de atendimento das metas de qualidade e universalização, entre outros.
Também é citado que o equacionamento da situação proporcionada pelos resíduos sólidos é de capital importância para o município, eis que se trata de questão de saúde pública, e vem sendo cobrada, sistematicamente pela sociedade, em particular pelo Ministério Público, face ? s questões ambientais que dela decorrem.
Por fim, a justificativa destaca que a solução de concessão vem se mostrando a melhor opção, haja vista a crescente incidência nos municípios similares a Botucatu que estão adotando tal solução e apresentando melhora na qualidade de serviços, pois é possível exigir do concessionário ações mais rápidas e atendendo exigências legais imediatas, baseados em contrato cujas condições são preestabelecidas.
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