Delimitação de perímetro urbano volta a ser discutido na Câmara nesta segunda-feira, 01

 

Foto Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Botucatu realiza na noite desta segunda-feira, 01, sessões ordinária e extraordinária. Os vereadores se reúnem em plenário para deliberar sobre quatro projetos.

Uma das matérias trata sobre a delimitação dos perímetros urbanos. Na última semana o projeto não foi votado após pedido de vista da Vereadora Rose Ielo.

O tema interessa principalmente quando o assunto é expansão de moradias na zona urbana e o surgimento de novos loteamentos. O assunto foi alvo de apenas um audiência virtual no último mês.

Outro assunto importante que será debatido estará na sessão extraordinária. Projeto enviado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a não incidência de juros de mora, pelo período de seis meses, a contar da aprovação da lei complementar, com relação aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

Veja a pauta completa desta segunda-feira

NA SESSÃO ORDINÁRIA

1) PROJETO DE LEI Nº 10/2020 – de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL – que dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos no Município de Botucatu.

PEDIDO DE VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo.

2) PROJETO DE LEI Nº 21/2020 – de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL – que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 19/2020 – de iniciativa da Vereadora ALESSANDRA LUCCHESI – que denomina de “Donizete Aparecido Manzini” a “Rua 08”, localizada no loteamento Residencial Lívia III.

NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a não incidência de juros de mora, pelo período de seis meses, a contar da aprovação da lei complementar, com relação aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

As medidas de prevenção ao contágio do coronavírus anteriormente adotadas foram prorrogadas até o dia 14 de junho mediante o Ato da Mesa nº 7/2020. Portanto, as sessões devem ser mais curtas e o público pode acompanhar os trabalhos plenários pelas transmissões ao vivo no site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 61.3 da rede aberta e canal 4 da NET).

Informações da TV Câmara