01 junho 2020
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na noite desta segunda-feira, 01, sessões ordinária e extraordinária. Os vereadores se reúnem em plenário para deliberar sobre quatro projetos.
Uma das matérias trata sobre a delimitação dos perímetros urbanos. Na última semana o projeto não foi votado após pedido de vista da Vereadora Rose Ielo.
O tema interessa principalmente quando o assunto é expansão de moradias na zona urbana e o surgimento de novos loteamentos. O assunto foi alvo de apenas um audiência virtual no último mês.
Outro assunto importante que será debatido estará na sessão extraordinária. Projeto enviado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a não incidência de juros de mora, pelo período de seis meses, a contar da aprovação da lei complementar, com relação aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
Veja a pauta completa desta segunda-feira
NA SESSÃO ORDINÁRIA
1) PROJETO DE LEI Nº 10/2020 – de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL – que dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos no Município de Botucatu.
PEDIDO DE VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo.
2) PROJETO DE LEI Nº 21/2020 – de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL – que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
3) PROJETO DE LEI Nº 19/2020 – de iniciativa da Vereadora ALESSANDRA LUCCHESI – que denomina de “Donizete Aparecido Manzini” a “Rua 08”, localizada no loteamento Residencial Lívia III.
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a não incidência de juros de mora, pelo período de seis meses, a contar da aprovação da lei complementar, com relação aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
As medidas de prevenção ao contágio do coronavírus anteriormente adotadas foram prorrogadas até o dia 14 de junho mediante o Ato da Mesa nº 7/2020. Portanto, as sessões devem ser mais curtas e o público pode acompanhar os trabalhos plenários pelas transmissões ao vivo no site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 61.3 da rede aberta e canal 4 da NET).
Informações da TV Câmara
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