09 junho 2020
A pauta da sessão ordinária de 8 de junho contava com o Projeto de Lei 21/2020, que retornou à discussão após um pedido de vista na semana passada. De iniciativa do Prefeito, ele cria o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), que será responsável pela inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos e comercializados no município.
O projeto também classifica o S.I.M. como “serviço de saúde pública de natureza essencial” e vai complementar a regulação já vigente por meio dos selos SISP (Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo) e SIF (Serviço de Inspeção Federal), uma vez que se adequa à realidade local. De acordo com a justificativa do projeto, apresentada pelo Secretário do Verde, Márcio Piedade Vieira, o S.I.M. tem “um importante papel na promoção da segurança alimentar e nutricional da população, assim como na promoção do desenvolvimento econômico de empreendimentos, incluindo a agroindústria rural de pequeno porte e a produção artesanal”.
A votação
No início da Ordem do Dia, os trabalhos foram suspensos por dez minutos para que emendas apresentadas pelo vereador Izaias Colino recebessem um parecer jurídico da casa, ou seja, fossem avaliadas pelos procuradores do Legislativo.
De volta ao debate do projeto, o vereador teve a chance de explicar seu posicionamento em relação a matéria e às emendas. Ele afirmou que se reuniu com o Secretário do Verde para tirar dúvidas quanto ao projeto, assim como com produtores locais e outros interessados no assunto. A partir das conversas, propôs três emendas de adequação do texto dos artigos 2, 10 e 24 do projeto de lei.
Em seguida, o vereador Abelardo ainda pediu o adiamento da votação, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário. Por fim, o resultado foi a aprovação por unanimidade do projeto que cria o S.I.M., enquanto as emendas foram rejeitadas por 6 votos a 4 (votaram favoráveis os vereadores Abelardo, Carlos Trigo, Izaias Colino e Rose Ielo; e contra os vereadores Alessandra Lucchesi, Cula, Curumim, Jamila, Paulo Renato e Sargento Laudo).
A sessão terminou por volta das 21h. Além do PL 21/2020, foram aprovados no Pequeno Expediente um voto de pesar, 23 requerimentos e quatro moções.
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