10 julho 2024
No total serão 12 projetos em votação, sendo a maior parte de Prefeitura. Dos vereadores estarão em pauta apenas denominação de rua.
Nesta quarta-feira (10) a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária com um total de 12 projetos em votação. Como foi ponto facultativo no município, os trabalhos não foram realizados na noite de segunda.
A maior parte dos projetos vem do poder executivo e dos vereadores estarão em pauta apenas denominação de rua.
Entre as discussões há uma alteração em legislação que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV) e dá outras providências.
Confira a pauta
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 47/2024 – de iniciativa do Prefeito, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Botucatu no “Consórcio Pólo Cuesta” na modalidade multifinalitário e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 87/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo o celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, por intermédio do Instituto de Biociências de Botucatu e interveniência da Fundação do Instituto de Biociências FUNDIBIO, objetivando a transferência de recursos destinados ao Núcleo de Atenção aos Transtornos Alimentares – NUATRA, decorrente de emenda parlamentar impositiva.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
4) Projeto de Lei nº 88/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar – FAMESP, objetivando a transferência de recursos para a aquisição de equipamentos ao Centro de Reabilitação dos Distúrbios da Audição e Comunicação – CERDAC, decorrente de emenda parlamentar impositiva.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
5) Projeto de Lei nº 79/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “Daniel Gabriel”, a Rua 01 do Residencial Carnieto I.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
6) Projeto de Lei nº 85/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “João de Paula Monteiro”, a Rua 14 do loteamento Parque Santo Antônio da Cascatinha.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas da Secretaria de Saúde.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Zeladoria e Serviços.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 82/2024 – de iniciativa do Prefeito, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
4) Projeto de Lei nº 91/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.888.214,37, visando atender demandas da Secretaria de Saúde.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
5) Projeto de Lei nº 92/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 900.000,00, visando atender demandas da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Zeladoria e Serviços.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
6) Projeto de Lei nº 94/2024, de iniciativa do Prefeito, que institui o Plano Municipal de Cultura de Botucatu e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
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