24 outubro 2016
A Câmara Municipal de Botucatu retoma na noite desta segunda-feira, 24, a discussão sobre modificações na lei orgânica do município. A primeira votação, na semana retrasada, teve unanimidade dos vereadores, mas precisar passar por uma segunda apreciação.
A proposta de emenda à lei orgânica do município nº. 21/2016, causou polêmica nas redes sociais, embora sejam alterações obrigatória à Constituição. Formação específica para secretários municipais, discussão sobre IPTU e ITR progressivo, declaração de bens de vereadores e prefeito, entre outros pontos estão no conjunto de adequações.
“Estamos apenas nos adequando à Constituição Federal. A lei orgânica foi feita na época da constituinte e fiz questão de citar nomes no plenário. Mas temos que fazer alterações e isso se repetirá daqui 10 ou 20 anos. Essas alterações foram feitas em conjunto com a parte técnica da Câmara, tanto a o jurídico como a parte administrativa”, disse o presidente da casa o vereador Curumim.
Ainda está na pauta da Câmara a votação de abertura de crédito adicional de R$ 4,9 milhões ao BotuPrev, um pedido feito pela Prefeitura Municipal. O projeto foi adiado na última semana após solicitação do vereador Reinaldinho, que pediu mais explicações sobre a gestão do plano de previdência do funcionalismo. O quórum para a votação da Lei Complementar nº. 1.163/15 é maioria absoluta dos parlamentares.
A sessão da câmara municipal tem início às 20 horas e terá transmissão ao vivo pelo site www.camarabotucatu.sp.gov.br. A rádio Municipalista também ao vivo pelos 1240 AM.
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