21 junho 2014
O vereador Izaias Colino (PSDB), relator da Comissão Processante na Câmara Municipal de Botucatu do processo de cassação do vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB – foto), concluiu seu relatório sobre o caso que agora será avaliado pelo presidente da comissão Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho – PR (presidente) e Valmir Reis – PPS (membro).
Com isso ou o processo vai a votação em plenário ou será arquivado. No caso de votação, Carmoni precisará ter de 2/3 de votos favoráveis, ou seja, sete dos 10 votos possíveis (Carmoni, por ser réu, não vota).
Carmoni foi condenado pela 3ª Vara Federal de Bauru, que suspendeu seus direitos políticos. De acordo com o está inserido no processo o vereador não efetuou o depósito do Fundo de Garantia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos empregados de sua gráfica, embora os valores tenham sido descontados da folha de pagamento, no período compreendido entre 1993 a 2003. Foi determinada a condenação com o pagamento de cinco salários mínimos e a perda de seus direitos políticos por oito anos, além de uma multa de R$ 154.000,00. Como o pagamento foi efetuado o juiz entendeu que o parlamentar está livre da condenação judicial. Entretanto falta a decisão política do caso.
Caso Carmoni mantenha seu mandato, terá outra demanda na Justiça, já que também perdeu seus direitos políticos por oito anos, por dívida ao INSS e entrou na lei da Ficha Limpa, não podendo concorrer a nenhum cargo público. Desde que esse processo começou Carmoni sempre acreditou que poderia reverter essa situação.
“O mandato me foi outorgado por uma parcela significativa da população a quem represento e as acusações que pesam contra mim não são tão graves ao ponto de perda de mandato. Até o próprio juiz substituiu a pena pelo pagamento de cinco salários mínimos. Por isso pagamos a pena exigida por lei”, destacou o vereador. “E tem outra coisa: quando essa decisão da Justiça aconteceu eu não era parlamentar”, completou.
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