30 julho 2014
Deu entrada na Câmara Municipal de Botucatu o Projeto de Lei de autoria do vereador Izaias Colino (PSDB) que tem como objetivo, destinar às mulheres vítimas de violência doméstica que atendam os requisitos específicos do seu conteúdo, 2% das unidades de programas de loteamento e de habitação popular em Botucatu. O documento ainda não foi apreciado pelos demais legisladores por conta do recesso.
A preocupação exposta pelo legislador é com referência a todos os abusos dos quais boa parte das mulheres de todo o país são vitimas. “É certo que é dever do Poder Público oferecer a todos os cidadãos serviços que atendam às necessidades especiais e neste contexto, é evidente que apesar de todo o protagonismo assumido pela mulher na sociedade, ainda existem situações onde as mesmas devem ser protegidas pelo Estado”, comentou Colino.
Baseado no fato de que a Lei Maria da Penha, que busca coibir a violência doméstica foi o projeto de maior impacto no legislativo nacional nos últimos anos, o vereador expõe uma situação onde a mulher, por vezes, se vê protegida pelo no que se refere à sua integridade física. “Tão logo essa proteção ocorre, a mesma se vê abandonada, pois em muitos casos, não existem familiares próximos e os destinos dessas vítimas acabam sendo os abrigos transitórios”.
Convencido de que essa não é a melhor opção, Izaias afirma que as necessidades dessas mulheres vão bem além de um lar transitório. “O que essa mulher precisa é de uma oportunidade de recomeçar sua vida em uma casa onde ela possa oferecer segurança e conforto para os seus filhos ou pra ela mesma, minimizando todos os prejuízos que o fato já traz”, justifica.
