29 janeiro 2016
Foto – Divulgação
O documento deve ser preenchido de acordo com o modelo disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet; assinada pelo tesoureiro e pelo presidente do órgão partidário
O chefe do Cartório Eleitoral da 26º Zona, Igor Inácio (foto), está alertando os presidentes de partidos políticos das três cidades que fazem parte da 26º Zona, que agrega as cidades de Botucatu, Itatinga e Pardinho e demais interessados que não tiveram movimentação financeira no exercício de 2015 que protocolem em cartório a declaração de ausência de movimentação financeira, com o intuito de cumprir a obrigação partidária de entrega das contas do exercício de 2015.
“Sei que o prazo final para a entrega é somente dia 30 de abril de 2015, ocorre contudo que coincide com o final de alistamento, revisão e transferência de eleitores que será no dia 04 de maio, assim solicito que se antecipem, para evitar tumulto no Cartório”, coloca Inácio. “Aos presidentes de partidos políticos de Itatinga e Pardinho, podem protocolar nos respectivos postos de atendimento”, emenda.
Segundo ele, o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte. Já os órgãos partidários municipais que não movimentaram recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro ficam desobrigados de prestar contas exigindo-se do responsável partidário, no prazo estipulado, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período.
O documento deve ser preenchido de acordo com o modelo disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet; assinada pelo tesoureiro e pelo presidente do órgão partidário, que são responsáveis, inclusive criminalmente, pelo teor da declaração prestada; e entregue, fisicamente, ao juízo competente para a análise da respectiva prestação de contas.
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