01 abril 2014
O vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB), literalmente, está nas mãos dos demais legisladores que deverão fazer um julgamento político contra ele na Câmara Municipal de Botucatu e ele precisará de 2/3 dos votos para não ter o mandato cassado. O julgamento deverá ser agendado pelo presidente do legislativo Ednei Lázaro da Costa Carreira. Isso porque o vereador foi condenado pelo desembargador relator do Tribunal Regional Federal (TRF), Antônio Cedenho, que suspendeu os direitos políticos do vereador e não cabe mais recurso.
De acordo com o está inserido no processo o vereador não efetuou o depósito do Fundo de Garantia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos empregados de sua gráfica, embora os valores tenham sidos descontados da folha de pagamento, no período compreendido entre 1993 a 2003, que somariam quase R$ 600 mil. Com isso Carmoni foi condenado a perda de seus direitos políticos e ficará inelegível por oitos anos. Carmoni já havia sido julgado e condenado nesse mesmo processo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), porém recorreu da decisão e participou das últimas eleições municipais de 2012, protegido por uma liminar.
Entre os argumentos da defesa o réu requereu sua absolvição (que não foi aceita pelo desembargador), alegando que além de não ter sido o efetivo responsável pela administração da empresa, nunca apropriou de qualquer valor referente ao recolhimento de tributos previdenciários, bem como que não restou provado que houve pagamento de salários aos empregados, muito menos faturamento, uma vez que a empresa era composta somente por ele próprio e uma terceira pessoa, os quais produziam seus próprios salários através de atos de informalidade praticados numa pequena gráfica, o que demonstra que nunca houve retenção ou apropriação das contribuições previdenciárias.
A Lei Orgânica do Municipal em seu artigo 23 inciso IV reza que perderá o mandato de vereador aquele que perder ou tiver suspensos seus direitos políticos e o inciso VI para quem sofrer condenação criminal por sentença transitada em julgado. Porém, Carmoni está amparado pela alínea 2ª desse mesmo artigo que prevê que a perda de mandato será decidida pela Câmara Municipal e ele não será cassado se obtiver 2/3 dos votos parlamentares, ou seja, pelo menos 06 votos dos 09 possíveis. Isso porque a Câmara conta com 11 vereadores, mas Carmoni não vota por ser réu e Ednei Carreira por ser o presidente. Caso Carmoni perca o mandato assume sua cadeira o comerciante José Francisco dos Santos, o Dadá (PSDB).
Carmoni esteve na tarde desta terça-feira (1º de abril) na sede do Cartório Eleitoral de Botucatu conversando com o chefe do Cartório Eleitoral da Comarca, Igor Inácio para ficar ciente de sua situação. Agora terá que realizar um trabalho nos bastidores políticos para conseguir os votos necessários para manter o seu mandado como vereador. Entretanto, Igor Inácio lembra que mesmo se for absolvido em plenário ele irá completar esse mandato, mas ficará inelegível por oito anos e não poderá participar das duas próximas eleições.
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