11 abril 2014
Na tarde desta sexta-feira, dia 11, a Comissão Processante formada pelos vereadores Reinaldo Mendonça Moreira Reinaldinho – PR (presidente), Izaias Colino – PSDB (relator) e Valmir Reis PPS (membro), para atuar no processo promovido em relação ao vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB) que trata da perda do mandato do parlamentar em decorrência da suspensão e perdas de direitos políticos e condenação criminal transitada e julgada, iniciou seus trabalhos.
Em uma reunião rápida ficou deliberado, conforme consta na Lei Municipal n° 3991/2000, que o vereador Carmoni será notificado para que apresente defesa prévia no prazo legal de 10 dias a contar do recebimento de referida notificação, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas que deseja que sejam ouvidas durante o processo. Comissão Processante foi formada no último dia 7 de abril e tem o prazo de 90 dias para ser concluída.
Com o processo iniciado Carmoni alegou que pretende mostrar ? comissão que o julgamento que o condenou ? perda de mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos foi feito na esfera criminal e espera ser absolvido no julgamento político no processo que se iniciou na Câmara Municipal.
Minha condenação na esfera judicial não tem nada a ver com o julgamento político, pois quando isso aconteceu eu não era vereador. Não cometi decoro parlamentar, nem feri o Regimento Interno. Vou esperar a notificação e apresentar minha defesa. Tenho convicção de que os vereadores saberão separar as coisas e me absolver, previu.
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