13 setembro 2016
Os candidatos que concorrem nas eleições municipais de 2016 devem prestar contas sobre suas campanhas até esta terça-feira, dia 13. Trata-se de um dos momentos mais importantes e rigorosos do período eleitoral.
O prazo teve início no dia 09 e este ano com uma mudança significativa, apenas pessoas físicas podem doar na campanha. Para fiscalizar com mais eficácia, o TSE firmou convênio com os Tribunais de Contas de cada estado para coibir a fraude eleitoral.
“A justiça está atenta nessa prestação de contas para o eleitorado de uma forma geral. Agora são pessoas físicas que doam e a população pode entrar no site do TSE e ver quem sãos os dadores”, salientou Igor Ignácio, Chefe do Cartório Eleitoral.
A punição para quem não prestar adequadamente suas contas pode ser extrema. Dependendo da situação, o candidato pode perde o registro. Se ganhar, há a possibilidade de perde o diploma e se tomar posse perde o mandato, sem contar os processos penal e administrativo.
“Tem cruzamentos de todos os lados, ou seja, não tem como fugir, a Justiça vai descobrir os valores. Não adianta declarar de onde e veio e gastar. Tem que mostrar o caminho desses valores e dessas doações”, relata Igor Ignácio.
Denúncias de propaganda irregular
Somente na 26ª Zona Eleitoral (Botucatu, Pardinho e Itatinga) já são mais de 200 denúncias apuradas de propaganda irregular. O rigor também se aplica ao candidato que fizer uso de ações irregulares em sua propaganda.
A Justiça Eleitoral notifica em um primeiro momento e multa posteriormente. Se houver reincidência do abuso econômico o candidato pode perder o registro.
“Esses dias tivemos uma denúncia de que um candidato estava distribuindo santinho dentro de uma igreja. A denúncia foi protocolada em uma sexta-feira, no sábado o candidato foi notificado, no domingo ele se manifestou e na segunda foi sentenciada com multa de R$ 2 mil. Ou seja, a Justiça Eleitoral está sendo rápida e severa com isso”, coloca Igor Ignácio.
O cidadão tem hoje um canal especifico de denúncia que pode ser acessado no site www.ter-sp.jus.br, clicando no denúncia online. O denunciante poderá tirar uma foto, por exemplo, enviando o arquivo nesse canal. A Justiça receberá a denúncia no mesmo momento e o fato será processado com o TRE dando andamento ao caso.
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