16 abril 2018
Dos cinco projetos, três estão retornando ao plenário após adiamento e pedido de vista, são eles: o projeto que institui a Política de Bem-Estar Animal, o de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e o da licença prêmio dos servidores municipais.
Pela primeira vez estarão sendo apreciados o Projeto de Lei Complementar 0009/2018, que disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e o Projeto de Lei 0015/2018, reconhecendo a visão monocular como deficiência visual no município.
A sessão, que começa às 20h, ainda terá Tribuna Livre sobre o Projeto “Nascentes do Rio Pardo”. Tudo transmitido ao vivo pelo site da Câmara, Facebook, TV Câmara (61.3 da rede aberta digital) e pelo canal 8 da NET.
Confira a pauta (projetos, emendas e mensagem anexas):
1) PROJETO DE LEI Nº. 73/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que institui a Política de Bem-Estar Animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com Mensagem
ADIADO mediante solicitação do Vereador Zé Fernandes
2) PROJETO DE LEI Nº. 74/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Com Emendas
ADIADO mediante solicitação do Vereador Zé Fernandes
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0008/2018 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera os artigos 116, 117 e 118 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (Licença Prêmio).
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
PEDIDO DE VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0009/2018 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e dá outras providências.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
5) PROJETO DE LEI Nº. 0015/2018 – de iniciativa do Vereador Abelardo – que reconhece, no âmbito do Município de Botucatu, a visão monocular como deficiência visual.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com Emenda
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USO DA TRIBUNA LIVRE:
(artigo 251 do Regimento Interno)
Após o término do Pequeno Expediente, o Diretor Técnico do Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu, Júlio Cesar Thoaldo Romeiro, fará uso da Tribuna Livre para apresentar o Projeto “Nascentes do Rio Pardo” que encontra-se em fase de execução nos municípios de Botucatu e Pardinho, abordar ações de conservação do solo, referente ao Dia Nacional de Conservação do Solo comemorado no dia 15 de abril, bem como os trabalhos da CATI no município e região de Botucatu.
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