Câmara vota nesta segunda-feira, 19, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Câmara Municipal de Botucatu terá uma importante discussão na noite desta segunda-feira, 19, durante a sessão ordinária. Trata-se do PLC 009/2019, que disserta sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.

O Projeto foi enviado pelo Poder Executivo ainda no mês de junho, passou pelas Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa de Leis, que opinou pela constitucionalidade do presente em seu parecer. Após esses tramites, irá para pauta de votação.

A receita total para ano de 2020 é R$ 435.701.365,00. Em 2021, a previsão é de R$ 451.961.335,00. Os dados são do Sistema SMARapd Informática Ltda.

A matéria é um primeiro passo para a formatação do Orçamento Municipal 2020, texto que deverá ser discutido no fim do ano legislativo. O Projeto veio com mensagem do Prefeito Municipal.

“As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no exercício de 2020 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no ambiente macroeconômico, marcado por um quadro de estagnação/recessão, com crise fiscal acentuada, havendo, portanto, a necessidade de o setor público responder a estas, fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços públicos.

É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a Administração Pública se depara para estabelecer o conjunto de metas e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de vinculações constitucionais e legais existentes.

Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da vinculação à determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma sub vinculação a despesas específicas”, diz parte do documento.

Pauta da Sessão Ordinária

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas e o quórum: maioria absoluta. Com Mensagem

2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2019 – De iniciativa do Vereador Carlos Trigo – que concede o Título de Cidadã Botucatuense à Senhora Conceição Nunes da Silva Pilan, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Botucatu.

Discussão e votação únicas e quórum: 2/3