22 maio 2014
Na sessão ordinária de segunda-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu deverão votar o Projeto de Lei nº 041/2014, que disciplina o horário de funcionamento do comércio do Município. Essa propositura foi colocada na pauta de votação na segunda-feira passada, mas foi adiada em razão de um pedido de vistas feito pelo vereador André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB). Na ocasião houve grande manifestação em frente da Câmara.
Esta semana os presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu e Região (Sincomércio) e Sindicato dos Empregados do Comércio, Fátima Baldini e Carlos Negrisolli, respectivamente, estiveram reunidos com os vereadores. O objetivo foi tentar selar um acordo com relação ao projeto, mas não houve acordo e ninguém abriu mão de suas reivindicações.
O maior impasse está no artigo em que permite aos estabelecimentos comerciais abrirem todos os sábados das 8 às 17 horas. O Sindicato dos Comerciários quer que somente a abertura aos sábados neste horário, duas vezes por mês, para não prejudicar os funcionários. Com isso a propositura será levada ao plenário para votação com sua redação original.
Com a aprovação os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Aos sábados das 8 às 17 horas e nos feriados das 8 às 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos permanece fechado.
Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8 às 22 horas, de segunda-feira a domingo. Nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 8 às 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.
O único fato novo foi uma modificação feita no texto do projeto pelo prefeito e encaminhado à Câmara prevendo que os dias que antecedem o Dia dos Pais, Dia das Mães, assim como o Dia das Crianças e Dia dos Namorados, os comerciantes poderão abrir das 9 às 22 horas. Já em dezembro a partir do 5º dia útil até o dia 23, de segunda a sexta-feira, o funcionamento poderá ser das 9 às 22 horas e nos dois domingos que antecedem o Natal (dia 25) é das 9 às 17 horas.
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