13 novembro 2013
Em sessão extraordinária a ser realizada na tarde desta quinta-feira (14), os vereadores vão apreciar e votar o Projeto de Lei nº 104, de autoria do prefeito João Cury Neto que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área do antigo Hospital Regional Sorocabana ao Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB). Imóvel pertencia ao patrimônio municipal, localizado na Praça Alexandre Fleming, 11, Vila dos Lavradores.
De acordo com o contrato a cessionária obriga-se a manter os serviços hoje prestados na área de saúde, bem como manter ininterruptamente em funcionamento o hospital instalado na área objeto da presente lei. O prazo da presente concessão será de 35 anos, podendo ser renovado por igual período.
Na justificativa apresentada o prefeito explana que o HC, por intermédio de decretos foi autorizado por permissão de uso de bem público a prestar serviços de saúde pública em atendimento médico hospitalar, ambulatorial e de urgência e emergência, no Hospital do Bairro, localizado na Praça Alexandre Fleming, em nossa cidade. Entretanto a superintendência do HC solicitou a possibilidade do município em transformar a autorização de uso para concessão de uso gratuito do imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Levado a efeito, o Poder Executivo considerou relevantes os argumentos apresentados pela atual permissionária, sendo pertinente a concessão de direito real de uso gratuito pelos serviços que serão prestados a uma população de aproximadamente 200 mil a 350 mil (a depender da natureza do serviço) pessoas da área de abrangência do Polo Cuesta, com tendência significativa da demanda, notadamente do município de Botucatu..
O hospital do Bairro ocupa as dependências do antigo Hospital Regional da Associação Beneficente de Hospitais Sorocabana, tendo sido este desapropriado pela Prefeitura Municipal de Botucatu, através do Decreto nº 8.623, de 31 de maio de 2.011 e realizou reformas estruturais no pavimento inferior do hospital para instalação do PS Pediátrico e procedeu a reformas nas alas 100 e 200 (reparos e pintura de paredes; instalação de saídas de emergência e de serviço; reparos e impermeabilização do piso, reparos na rede elétrica, reparos no telhado e sistema de drenagem de águas pluviais).
Com a cessão do prédio, além do PS pediátrico, o HC vai investir cerca R$ 3.8 milhões para novas adequações e expansões de infraestrutura, revisão e adequação da rede elétrica e da tecnologia de informação (rede lógica de informática). Planeja-se também a substituição completa do telhado do hospital, uma vez que as reformas realizadas em décadas recentes indicam a necessidade de medida mais radical.
A concessão também visa proposta a enfermaria de clínica médica de média complexidade, servindo de importante retaguarda para pacientes referenciados pelos dos prontos-socorros do município; enfermaria de clínica cirúrgica de média complexidade, com destaque aos procedimentos eletivos e estratégicos, serviço de urgência e emergência e de internação em Pediatria, serviços de referência em oftalmologia e diagnóstico por imagem e serviço de coleta de sangue e outros exames complementares.
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