29 fevereiro 2012
A Câmara Municipal de Botucatu sediou, na tarde de terça-feira (28), Audiência Pública que debateu e avaliou o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2011 setembro a dezembro.
Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura Municipal e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, que visa proporcionar transparência ? movimentação financeira de Botucatu e cumprir as determinações do artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com mais uma vez as metas fiscais cumpridas o Município fechou o ano passado com as contas no azul. Foram arrecadados R$ 255.588.733,53, o que representou um excesso de arrecadação de R$ 24 milhões em comparação ao valor previsto há um ano.
Destaque para o montante de R$ 47,4 milhões viabilizados através de convênios assinados com as esferas federal e estadual, e que garantiram um volume maior de investimentos, que totalizou R$ 28,2 milhões distribuídos em diversas áreas. Apenas na parte de infraestrutura urbana, que inclui iluminação, construção de galerias, guias, sarjetas e pavimentação, foram aplicados mais de R$ 18 milhões.
Igualmente aos dois anos anteriores, a atual Administração Municipal não economizou em Saúde e Educação, disponibilizando a estas áreas básicas muito mais do que o mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na Saúde foram aplicados pouco mais de R$ 39,4 milhões, ou seja, 25,96% do total do orçamento Municipal, sendo que o mínimo exigido pela Legislação é de 15%. Deste montante, destaque para a construção de quatro novas unidades de saúde: Vitoriana, César Neto, Comerciários e Santa Elisa.
Para a Educação foram repassados mais de R$ 45,8 milhões, que representa 30,22 % do orçamento, sendo que o mínimo exigido é de 25%. Destaque para a aquisição de uniformes completos e materiais aos mais de 14 mil alunos da Rede Municipal de Ensino; ampliação das unidades de ensino, em especial da Educação Infantil; e capacitação dos profissionais da área.
Dentro das principais receitas do Município a que mais cresceu proporcionalmente foi o ISS (Imposto Sobre Serviço). Foram arrecadados mais de R$ 15 milhões, 50% a mais do que o previsto. Em 2010 a arrecadação com o imposto foi de R$ 11.400.00 e no ano anterior, R$ 8.248.334,50.
Em 2011, Botucatu arrecadou ainda R$ 61,9 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); R$ 31,6 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios); R$ 15,7 milhões de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores); R$ 12 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); R$ 7,9 milhões de Dívida ativa; e R$ 3,8 milhões de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O funcionalismo público municipal novamente não ficou descoberto pelo Poder Público. A soma revertida aos ativos, inativos, pensionistas e encargos sociais atingiu a cifra de R$ 85 milhões.
Na avaliação do secretário da Fazenda, Hermínio Rodrigues, os números do orçamento municipal comprovam o equilíbrio e responsabilidade que a atual Administração Municipal tem sob a gestão financeira. Cumprimos nosso compromisso de não extrapolar de forma legal os gastos do dinheiro público, algo sagrado para nós, sem deixar de investir na Cidade. Começamos 2012 com uma gordura nos cofres, mas que não nos dá o direito de sermos imprudentes. Fechar um exercício com este saldo positivo aponta que a Cidade está em pleno desenvolvimento econômico, o que impulsiona consequentemente nossas arrecadações e repasses, afirma.
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