21 junho 2011
Não houve surpresas. Por 6 votos a 5 a Câmara Municipal de Botucatu votou favoravelmente ao relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que acatou a análise sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que não aprovou as contas referentes ao exercício de 2007 do ex-prefeito Mário Ielo (PT).
Em sua análise, o TCE detectou que o ex-prefeito não investiu a totalidade dos 25% na Educação, que são obrigatórios por lei. O investimento naquele ano foi de 24,31% e, em razão disso teve as contas rejeitadas com o voto dos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Antônio Roque Citadini, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho.
Já a Comissão da Câmara que teve o mesmo entendimento dos conselheiros, foi presidida pelo vereador Reinaldinho (PR), tendo como relator o Dr. Bittar (PCdoB) e membro Lelo Pagani (PT), este entregou um relatório separado dos demais.
Um bom público esteve no plenário da Câmara para acompanhar a votação, mas Ielo optou por não comparecer e foi representado pelo advogado Hélio Silveira que faz parte do corpo jurídico do diretório estadual do PT. Por 20 minutos, aproximadamente, o advogado tentou convencer os vereadores de que o dinheiro foi aplicado e enfocou que os valores inscritos em restos a pagar em 2007 não foram processados em 2008 e por isso não integraram os 25% de investimentos na Educação, atingindo percentual abaixo das exigências do Tribunal.
Salientou que esse processo não ocorreu em anos anteriores quando o TCE teria aceitado que contas a pagar pudesse ser quitadas no início do ano seguinte. Além disso, reclamou que não foi feita no processo uma perícia contábil. Finalizou sua explanação pedindo que os vereadores votassem contrários ao parecer do TCE e rejeitassem o relatório da Comissão.
Ao colocar o relatório em votação, vários vereadores pediram para fazer o uso da palavra. Uns defendendo o ex-prefeito entendendo que o limite mínimo para gastos com a Educação não atingiu a 1%. Outros defenderam que o percentual não aplicado girou em torno de R$ 1 milhão, que daria para construir várias creches ou reformar diversas escolas.
Seriam necessários 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 8 dos 11 votos possíveis, para desaprovar o relatório da Comissão que acatou o parecer do TCE, o que não aconteceu. Agora o processo será encaminhado ao Ministério Público onde o ex-prefeito terá nova oportunidade para se defender e provar que não cometeu improbidade administrativa no exercício do mandado de 2007. Ielo corre o risco de ficar inelegível por oito anos.
Votaram contra o relatório da Comissão os três vereadores do PT (Carlos Trigo, Professor Gamito e Lelo Pagani), além de Abelardo (PV) e Professor Nenê (PSB). A favor da Comissão estiveram os três vereadores do PSDB (Curumim, Fontão e Xê), Reinaldinho (PR), Bombeiros Tavares (DEM) e Dr. Bittar (PCdoB).
Nem bem terminou a votação, já circulava nos bastidores da Câmara que, brevemente, deverá ser votada o parecer do TCE sobre as contas do exercício de 2008 do ex-prefeito, que também não foram aprovadas e a situação é ainda mais grave. Segundo consta no parecer, na Educação foi aplicado 21,46% dos 25% exigidos. Já na Saúde, o percentual foi de 12%, contra os 15% exigidos por lei.
Fotos: Quico Cuter
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