21 agosto 2013
Na tarde desta terça-feira (20), o secretário municipal de Administração, Ricardo Salaro, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura de Botucatu a efetuar pagamentos aos servidores públicos municipais de ajustes decorrentes da progressão funcional do ano de 2011. O documento foi recebido pela diretora técnico-administrativa da Casa, Silmara Ferrari de Barros.
De acordo com o projeto serão beneficiados 417 servidores públicos ativos que após passarem por avaliação serão reenquadrados na tabela de vencimento na carreira. O volume de recurso destinado pela Prefeitura para garantir o pagamento do benefício é da ordem de R$ 1,3 milhão. O impacto mensal na folha de pagamento para atender o reenquadramento na tabela de referência de vencimento na carreira será de R$ 70 mil.
Reclassificados, os servidores receberão um aumento em seus salários. Esse era um benefício muito aguardado pelos servidores e que agora estamos próximos de tornarmos realidade, informa Salaro.
Os valores referentes ao período de janeiro de 2012 a julho de 2013, incluindo diferença de férias, 13º salário e outros reflexos decorrentes dessa reclassificação serão pagos de maneira parcelada. A forma e o prazo para quitação foram acordados com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e aprovados em assembleia da categoria.
A tabela criada prevê que os servidores cujas diferenças não ultrapassam R$ 1 mil terão o pagamento efetuado em parcela única. Acima desse valor haverá um escalonamento que pode chegar até dez parcelas (diferenças acima de R$ 10 mil). De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, cerca de 85% dos 417 servidores terão pagamento liquidado até dezembro de 2013.
O dinheiro será depositado na conta de cada servidor junto com o salário e o valor referente ao benefício estará especificado no holerite. Além disso, o setor de Recursos Humanos da Prefeitura fornecerá um extrato com a descrição detalhada da diferença a ser paga. É mais um cuidado que estamos tomando para que o servidor entenda, de forma clara e transparente, o que está recebendo, ressalta Salaro.
O secretário explica a demora para o pagamento referente a progressão funcional. Havia uma corrente que, em razão da reforma administrativa implementada em janeiro de 2012, entendia que o pagamento da progressão era indevido. Depois de um grande trabalho de discussão do tema, chegamos a um consenso e houve provimento jurídico que amparou o pagamento. A partir disso, o prefeito João Cury determinou que se buscasse um acordo com o sindicato para estabelecer um calendário para pagar essas diferenças. Vamos regularizar a situação e atender um antigo anseio dos servidores, diz Salaro.
O presidente da Câmara, Ednei Carreira, já convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira (22), ? s 18h30, a fim de apreciar o projeto. Caso a proposta seja aprovada, o dinheiro já será depositado junto com o salário do mês de agosto.
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