03 agosto 2015
Foto – Arquivo/TCE
Já estão disponíveis para consulta de qualquer munícipe interessado, os documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tratam da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, no exercício de 2013. O processo, que pode ser acessado pelo numeral 1740/026/13, foi encaminhado à Casa de Leis no dia 31 de julho e ficará à disposição da população por 50 dias, a contar desta segunda-feira, 03 de agosto.
Os documentos encaminhados ao Legislativo foram emitidos pelo relator e conselheiro do TCE, Antônio Roque Citadini (foto), que em seu relatório, vota pela “emissão de parecer favorável à aprovação das contas, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação pelo Tribunal”. Atos esses que o relator coloca como sendo “insuficientes para prejudicar a totalidade dos demonstrativos”.
Cabe à Câmara Municipal de Botucatu, obedecendo aos dispostos nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Casa, encaminhar o teor do processo para apreciação em um prazo máximo de 60 dias, ou seja, até o dia 29 de setembro, as referidas contas deverão ser analisadas e julgadas pelos vereadores, que podem concordar ou não com o parecer emitido pelo relator.
O inteiro teor do processo encontra-se na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e está à disposição de qualquer munícipe interessado em seu conteúdo. O prédio fica aberto de segunda à sexta, das 08 às 17 horas, com intervalo entre 11 e 13 horas. Os documentos também podem ser acessados no portal virtual do Tribunal de Contas do Estado, buscando pelo número do processo: 1740/026/13.
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